INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Declaração de Inexistência de Informações Classificadas - LAI

O Município de Quebrangulo/AL disponibiliza declaração oficial informando que não possui documentos classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Situação declarada
Não há documentos classificados em qualquer grau de sigilo.
Período de referência
Exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026
Fundamentação
Lei Federal nº 12.527/2011 - LAI
Documento oficial
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