LEI Nº 615/2007 - 26/10/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E NATURAIS DE QUEBRANGULO.

LEI Nº 614/2007 - 26/10/2007 CRIA A BANDA DE MÚSICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, SOB A DENOMINAÇÃO DE BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “GRACILIANO RAMOS”.

LEI Nº 613/2007 - 26/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM.

LEI Nº 612/2007 - 28/08/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N° 594/07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DO FUNDEB, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 24, PARÁGRAFO 1° INCISO IV,, ALÍNEA A, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

LEI Nº 611/2007 - 28/08/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA-CONSEG

LEI Nº 610/2007 - 28/08/2007 INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 609/2007 - 28/08/2007 DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS EXARADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS)

LEI Nº 608/2007 - 06/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A .

LEI Nº 607/2007 - 06/07/2007 DESAFETA IMÓVEL RURAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.

LEI Nº 606/2007 - 06/07/2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 605/2007 - 06/07/2007 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E CRIA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS.

LEI Nº 604/2007 - 06/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2008.

LEI Nº 603/2007 - 27/06/2007 ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO.

LEI Nº 602/2007 - 20/06/2007 INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

LEI Nº 601/2007 - 20/06/2007 ALTERA VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DE PESSOAL DA SAÚDE.

LEI Nº 600/2007 - 14/06/2007 DÁ DENOMINAÇÃO AO CLUBE DAS MÃES DE QUEBRANGULO.

LEI Nº 599/2007 - 14/06/2007 INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL EXISTENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO.

LEI Nº 598/2007 - 14/06/2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI Nº 597/2007 - 14/06/2007 DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO AO PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO.

LEI Nº 596/2007 - 19/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – CAIXA.