INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSISTAS DE ALFABETIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E EQUIDADE EDUCACIONAL - PROB-AE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E EQUIDADE EDUCACIONAL DE QUEBRANGULO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADASDO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CMPDP NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, A APLICAÇAO DA LEI FEDERAL Nº.13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEBRANGULO/AL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO A INFORMÇÃO (LAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº. 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

DECLARA A VACÂNCIA DOS CARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, POR INATIVIDADE, E CONVOCA AS ENTIDADES PARA NOVA COMPOSIÇAO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 841/2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O LANÇAMENTO, COBRANCA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E DA TCL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL POR 07 (SETE) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL.

INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTICIONAL - COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO PARA A MUNUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO - FMPQ.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA O REGIME DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, BEM COMO O SEU COMITÊ, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEBRANGULO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE INTERESSE COLETIVO QUE MANTÊM O AMPLO FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA E SERVIÇOS ESSÊNCIAIS.

DECRETO Nº. 003/2025 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FORNECEM BENS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL.