LEI Nº 862/2020 - ALTERA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 861/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N 860, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA A LEI Nº 711/2012, DE 06 DE ABRIL DE 2012, QUE "ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO MÉDICO, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO, DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

LEI Nº 859/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 858/2020 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 857/2020 - INSTITUI O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - SISIGMQ.

LEI Nº 856/2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E PRAÇAS NO DISTRITO DE RUA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 855/2020 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PARA OUTROS ÓRGÃOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO EMPENHO DAS DESPESAS RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO ABRANGIDOS PELO RPPS, CONFORME A EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019.

LEI Nº 854/2019 - AUTORIZA DAR DESTINO A BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATÉRIAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019 - ALTERA O ARTIGO 225, E INSERE O ART. 78A NA LEI COMPLEMENTAR DE 02/2011 A QUAL "DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 853/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 852/2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 851/2019 - DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FIXA E INTERNET REALIZEM O CORTE DOS FORNECIMENTOS DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTOS DE CONTAS EM DATAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 850/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DO RIACHO DO URUBU DE MANUEL PAULINO DA SILVA (PAULINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 849/2019 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E ALTERA AS LEIS Nº: 647/08, 694/2011 E 720/2013 DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES E DIRETORES-ADJUNTOS E DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 848/2019 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS LIGADOS A REDE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 27 DE MAIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 847/2019 - CONCEDE BOLSA TEMPORÁRIA DE MANUTENÇÃO PARA O ATLETA EDUARDO HENRIQUE GOMES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 846/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REAJUSTES NAS TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40, DA LEI Nº 684/10, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELO ARTIGO 2º, DA LEI 709/2012, DE 06 DE ABRIL DE 2012, E AOS ARTIGOS 43 E 44, TAMBÉM DA LEI 684/10, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, E ENCAMINHA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.