LEI Nº 879/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO ESTRATÉGICO DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (IEQUAF) DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 878/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 876/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - IVDQSS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 875/2021 - AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDEB E ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA EM AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 868/2020, PARA ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DE VINCULAÇÃO DE GASTOS DO NOVO FUNDEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021 - REGULAMENTA OS PRAZOS DE ENVIO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PREVISTOS NO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 873/2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEBRANGULO - CMEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 872/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI Nº 871/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. - INSERE O ART. 90-A AO ART. 90-F NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, A QUAL "DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - INSERE O ART. 90-A AO ART. 90-F NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011 A QUAL "DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 870/2021 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
LEI Nº. 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
LEI Nº. 853, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
LEI Nº 869/2020 - ALTERA A LEI Nº 791/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE QUEBRANGULO, AFIM DE CORREÇÕES DAS TAXAS DE COBRANÇA EM CONSOANTE ESTABELECIDO NO ANEXO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 867/2020 - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, “MOTOTAXISTAS”, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS, “MOTOBOY”, COM USO DE MOTOCICLETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 864/2020 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI Nº 863/2020 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 477/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICANDO OS ARTIGOS 10 E 30 NO QUE CONCERNE A POSSIBILIDADE DE PERDA DE MANDATO E VOTAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL.