LEI Nº 898/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/ ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 897/2022 - DISPÕE ACERCA DO DESMEMBRAMENTO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
LEI Nº 896/2022 - ALTERA A LEI Nº. 894, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO E O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 894, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. - DISPÕE SOBRE O RATEIO E OU ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 893, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 892/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 890/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA, DENOMINADO "DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICOS, COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DE FORMA SUSTENTÁVEL E BEM-ESTAR COLETIVO" PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 887/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL - PTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 885/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANOS DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 884/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - "QUEBRANGULO SOLIDÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 882/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 880/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE AVANÇO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (IAVS) DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.