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LEIS
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  • LEI N.º LEI Nº 557/2005
    PUBLICADO em 26/12/2005
    LEI Nº 557/2005 - 26/12/2005 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSÍQUICO-SOCIAL-CAPS.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 556/2005
    PUBLICADO em 26/12/2005
    LEI Nº 556/2005 - 26/12/2005 - DENOMINA CENTRO ODONTOLÓGICO DRA. KÁTIA BORN RIBEIRO.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 555/2005
    PUBLICADO em 26/12/2005
    LEI Nº 555/2005 - 26/12/2005 - INSTITUI GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 554/2005
    PUBLICADO em 26/12/2005
    LEI Nº 554/2005 - 26/12/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 553/2005
    PUBLICADO em 21/11/2005
    LEI Nº 553/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 552/2005
    PUBLICADO em 21/11/2005
    LEI Nº 552/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 551/2005
    PUBLICADO em 07/10/2005
    LEI Nº 551/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.000,00.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 550/2005
    PUBLICADO em 07/10/2005
    LEI Nº 550/2005 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E AMPLIA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PESSOAL COMISSIONADOS.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 549/2005
    PUBLICADO em 07/10/2005
    LEI Nº 549/2005 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA SERVIDORAS GESTANTES.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 548/2005
    PUBLICADO em 07/10/2005
    LEI Nº 548/2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 547/2005
    PUBLICADO em 12/08/2005
    LEI Nº 547/2005 - ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO/AL.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 546/2005
    PUBLICADO em 12/08/2005
    LEI Nº 546/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 545/2005
    PUBLICADO em 27/06/2005
    LEI Nº 545/2005 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 544/2005
    PUBLICADO em 27/06/2005
    LEI Nº 544/2005 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    2005
  • LEI N.º LEI Nº 543/2005
    PUBLICADO em 27/06/2005
    LEI Nº 543/2005 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE QUEBRANGULO

    Ano:

    2005
  • LEI N.º Lei Municipal Nº 530/2002
    PUBLICADO em 31/12/2002
    LEI MUNICIPAL Nº 530/2002 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º LEI Nº 398/90, DE 05 DE ABRIL DE 1990
    PUBLICADO em 05/04/1990
    LEI Nº 398/90, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0952/2023
    PUBLICADO em 13/12/0023
    PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA / LEI 952 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2023

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