CONCEDE O REALINHAMENTO SALARIAL (TABELA DE VENCIMENTOS) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU CONTRATADOS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA - ATÉ O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA, E DA OUTROS PROVIMENTOS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCAQUE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS.
ALTERA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 928 DE 06 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 987, DE 19 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A RESPEITO DA CONVERSÃO DE ÁREA
RURAL DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO EM ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 986, DE 19 DE MAR^O DE 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE
CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS TURÍSTICOS NO
PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA DO
MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROCEDER COM A DOAÇÃO DE PEIXES E KITS DE GENEROS ALIMENTICIOS REFERENTESAO PERIODO DA SEMANA SANTA AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA DESSA MUNICIPALIDADE, DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA.
LEI Nº. 974/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS E JOGOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
LEI N°. 973, DE 05 DE JULHO DE 2024 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS; O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 972, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO REAL - ETI NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 969, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - IVDQSS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.