LEI Nº 655/2009 - 08/06/2009 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO-TAXISTA”, NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 660/2009 - 07/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 654/2009 - 01/04/2009 ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS ENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO – FMPQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 653/2009 - 01/04/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA SALA DE FORMAÇÃO PROFESSORA MARQUES DE HOLANDA.

LEI Nº 652/2009 - 01/04/2009 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI Nº 651/2008 - 12/12/2008 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 650/2008 - 12/12/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GRACILIANO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 649/2008 - 12/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 -LOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 648/2008 - 12/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VEÍCULOS PARA ATENDER AO TRANSPORTE DE AGRICULTORES DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 647/2008 - 12/12/2008 INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA ATRAVÉS DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES E DIRETORES - ADJUNTOS E DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 646/2008 - 12/12/2008 DÁ O NOME DE FREI CAETANO DE MESSINA AO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO DE ALAGOAS.

LEI Nº 645/2008 - 12/12/2008 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012.

LEI Nº 644/2008 - 12/12/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

LEI Nº 643/2008 - 12/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 642/2008 - 14/11/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DE LAÍSA RAYANE TORRES VALENTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 641/2008 - 01/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 640/2008 - 01/09/2008 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS DE QUEBRANGULO– FMPQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 639/2008 - 18/08/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 638/2008 - 16/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO

LEI Nº 636/2008 - 16/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS-AMA.