LEI Nº 716/2012 - CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE QUEBRANGULO A UNIDADE INDUSTRIAL DO CONHECIMENTO PROFESSORA JOSEFA PEREIRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 714/2012 - DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUADRA POLIDESPORTIVA CORINA ALVES FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 712/2012 - 31/05/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00(VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 708/2012 - RECONHECE COMO ENTIDADE CULTURAL O CENTRO AFROBRASILEIRO PALÁCIO DO REI BALUAÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 711/2012 - 06/04/2012 ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO MÉDICO, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATIVAS.

LEI Nº 710/2012 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTE DE 1º DE JANEIRO DE 2012, REAJUSTA O SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 709/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 40, 45, 47, ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 50, TODAS DA LEI Nº 684/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 707/2012 - ALTERAR O VALOR DO INCENTIVO ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 706/2011 - 26/12/2011 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

LEI Nº 705/2011 - 26/12/2011 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 704/2011 - 26/12/2011 ALTERA A PPA

LEI Nº 689/2010 - 17/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CREAS)

LEI Nº 703/2011 - 01/11/2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AS FAMÍLIAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE RISCO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO.

LEI Nº 702/2011 - 01/11/2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR.

ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 02 /2011, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 DISPOE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 701/2011 - 11/10/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

LEI Nº 700/2011 - 11/10/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICA PRAÇA ANITA STUDER

LEI Nº 699/2011 - 11/10/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO CAMPO DE AREIA DE JOSÉ LUCIANO ALVES FEITOSA.

LEI Nº 698/2011 - 23/08/2011 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.

LEI Nº 697/2011 - 05/08/2011 ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO – FMPQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.