LEI Nº 734/2014 -
ALTERA A LEI N° 696/2011. CRIA NOVA SIMBOLOGIA E VENCIMENTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E OUTROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 730/2013 -
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONFISSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2012, COM O FMPQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 723/2013 -
ACRESCENTA §4° AO ARTIGO 41 DA LEI N° 684/2010 DE 16/08/2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECE O REALINHAMENTO DAS TABELAS DE VENCIMENTO DA EDUCAÇÃO.
LEI Nº 722/2013 -
ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 566/06 DE 27 DE MAIO DE 2006.
LEI Nº 720/2013 -
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6° E O INCISO LX A O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 647/08 E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR TRAZIDA PELA LEI N° 693/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 719/2012 -
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 717/2012 -
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.