LEI Nº 773/2015 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 772/2015 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESTABELECE E REGULAMENTANDO AS METAS PATA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 771/2015 - ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 566/2006 E ALTERA AS ALÍQUOTAS E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 770/2015 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONÁRIO DA CMAS, REVOGA A LEI N° 463/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 769/2015 - ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA CASA É MEU SONHO” PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 768/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 767/2015 - REORGANIZA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 766/2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / LEI MUNICIPAL 766/2015: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015_2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 765/2015 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME ARTS 121, LL E 128 DO CTN PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 764/2015 - DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 763/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONFISSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO PERÍODO DE ABRIL DE 2014 À FEVEREIRO DE 2015, COM O FMPQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 762/2015 - ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PCC DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.45 E ALTERA O § 1° DO ART. 64, TODOS DA LEI N° 684/2010, DE 16/08/2010 E ENCAMINHA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 761/2015 - ALTERA O ARTIGO 1°, ITEM 02 SUB ITEM 2,7, DÁ LEI° 536/2003, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 760/2015 - ALTERA A LEI Nº 754/2011, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DEPUTADO GEVARSIO RAIMUNDO DOS SANTOS E A RUA ESCRITOR JOSÉ MARIA TENÓRIO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 759/2015 - ALTERA A LEI Nº 700/2011, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO EQUIPAMENTO PÚBICO PRAÇA ANITA STUDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 758/2015 - ALTERA A LEI Nº 713/2012, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA PROFESSOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 757/2014 - ALTERA A LEI 566/2006, DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, PARA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 755/2014 - DISPÕE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 754/2014 - DENOMINA DE BAIRRO LUIZ DE BARROS SILVA E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI Nº 718/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.