LEI Nº 810/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO NO CONJUNTO FREDERICO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 809/2017 - ALTERA A LEI N°. 791/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE QUEBRANGULO, A FIM DE ADEQUÁ-LA A LEI COMPLEMENTAR 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 808/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.813, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 807/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, À ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 806/2017 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI Nº 805/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 804/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 803/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUEBRANGULO - FMPQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 802/2017 - ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 566 DE 27 DE MAIO DE 2006 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 715/2012 - ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 655/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 801/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 474/97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 800/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, 01 (UM) ADMINISTRADOR DISTRITAL (VILA SÃO FRANCISCO) E 01 (UM) DE ASSESSOR DE GABINETE E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO.

LEI Nº 799/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E COORDENADOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 798/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 797/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1° DO ART. 3° DA LEI 658 DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 796/2017 - RECURSOS SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 795/2017 - AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DE CRÉDITOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 794/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO, PROCURAR, AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO VIGENTE, ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R $ 443.900,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."