LEI Nº 829/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES.

LEI Nº 828/2018 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL (SAAER) COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 827/2018 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 826/2018 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 814, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

LEI Nº 825/2017 - DISPÕE SOBRE A DENONIMAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 824/2017 - DISPÕE SOBRE A DENONIMAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 823/2017 - REGULAMENTA A DOAÇÃO DE TERRENO Á IGREJA BATISTA DO FAROL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 822/2017 - CRIA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO O INCENTIVO DE MELHORIA DA QUALIDADE – PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB. DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 821/2017 - ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS – AM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO.

LEI Nº 820/2017 - REGULAMENTA A DOAÇÃO DE TERRENO Á PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS POBRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 819/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR FINANCEIRO E CHEFE DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDAS, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI Nº 818/2017 - DISPÕE SOBRE A DENONIMAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SITUADO NO CONJUNTO GERALDO PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 817/2017 - DISPÕE SOBRE A DENONIMAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NO CONJUNTO GERALDO PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 816/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 757/2014 NO QUE SE REFERE A CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DA PROCURADORIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 815/2017 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA “CUIDANDO DA NOSSA GENTE” PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 814/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 813/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 812/2017 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 811/2017 - DISPÕE SOBRE A DENONIMAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO JULIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.