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DECRETOS
Mostrando de 1 - 169 de 169 decretos encontrados
  • DECRETO N.º LEI Nº 800/2017
    PUBLICADO em 16/03/2017
    DECRETO Nº 010/2017 DETERMINA PROCEDIMENTOS INERENTES A OPERACIONALIZAÇÃO DOS ATESTADOS MÉDICOS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 800/2017
    PUBLICADO em 02/03/2017
    DECRETO Nº 008/2017 DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 800/2017
    PUBLICADO em 02/03/2017
    DECRETO Nº 007/2017 DETERMINA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 798/2017
    PUBLICADO em 04/01/2017
    DECRETO Nº 006/2017 DETERMINA PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM TERRENOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E ESTADO CEDIDOS PARA RECONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 798/2017
    PUBLICADO em 02/01/2017
    DECRETO Nº 005/2017 DETERMINA A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 798/2017
    PUBLICADO em 02/01/2017
    DECRETO Nº 004/2017 DETERMINA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 798/2017
    PUBLICADO em 02/01/2017
    DECRETO Nº 003/2017 DETERMINA APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS ÀS SUAS SECRETARIAS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 798/2017
    PUBLICADO em 02/01/2017
    DECRETO Nº 002/2017 SUSPENDE AS GRATIFICAÇÕES E CONGÊNERES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2017
  • DECRETO N.º LEI Nº 798/2017
    PUBLICADO em 02/01/2017
    DECRETO Nº 001/2017 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEBRANGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2017

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