Atualizado em 22/05/2026
Educação Infantil

Transparência da fila de acesso às creches públicas

Esta página divulga a situação atual da lista de espera em creches públicas do Município de Quebrangulo/AL, os critérios de priorização utilizados para distribuição das vagas e os documentos oficiais de comprovação.

Item 19.2 - PNTP
Disponibilidade da lista de espera e dos critérios de priorização, com informação atualizada em até 30 dias.
Situação atual
Sem fila ativa
Inscrições aguardando
0
Última verificação
22/05/2026
150 dia(s) desde a atualização
Critérios publicados
8
Prioridades oficiais de acesso
Lista de espera ordenada

Relação organizada por posição de classificação, conforme critérios de priorização de acesso às creches públicas.

Exercício 2026 Atualizado em 22/05/2026
Posição Protocolo Criança/Iniciais Responsável/Iniciais Etapa Unidade pretendida Data da solicitação Critério prioritário Situação
Para preservar dados pessoais de crianças, recomenda-se que futuras publicações utilizem protocolo, iniciais e informações suficientes para identificação da posição na fila, sem exposição indevida de dados sensíveis.
Critérios de priorização de acesso às creches

Critérios utilizados para organizar a lista de espera e distribuir as vagas disponíveis nas unidades de educação infantil.

Baixar critérios oficiais
1
Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família.
Critério de vulnerabilidade social e priorização conforme legislação federal vigente.
2
Famílias monoparentais, quando a criança possui apenas um responsável legal.
Situação reconhecida como critério de vulnerabilidade e priorização.
3
Mães em medida de proteção em razão de violência doméstica ou familiar.
Direito de matrícula prioritária para proteção da criança e da família.
4
Crianças com deficiência.
Atendimento prioritário obrigatório, conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência e Marco Legal da Primeira Infância.
5
Crianças em medida de proteção, acolhimento, violência intrafamiliar ou determinação judicial.
Garantia de proteção integral e acesso à educação.
6
Filhos(as) de mãe ou pai adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
Acesso à creche e pré-escola como medida de proteção social.
7
Filhos(as) de mães sob custódia prisional.
Proteção à convivência e ao desenvolvimento integral da criança.
8
Irmãos na mesma unidade escolar.
Critério de organização familiar e continuidade do atendimento educacional.
Documentos oficiais

Certidões, declarações e documentos que comprovam a situação da lista de espera e os critérios de acesso.

Certidão atual
Certidão de inexistência de lista de espera em creche - Exercício de 2026
Data do documento: 21/05/2026

Declara que, até o momento da emissão, não há fila de espera para matrícula em creches públicas no âmbito municipal.

Certidão histórica
Certidão de inexistência de lista de espera em creche - Exercício de 2025
Data do documento: 21/05/2026

Declara que, durante o exercício de 2025, não houve fila de espera para matrícula em creches públicas no âmbito municipal.

Certidão histórica
Certidão sobre registros da lista de espera em creche - Exercícios de 2022, 2023 e 2024
Data do documento: 22/05/2026

Informa a situação documental referente aos registros de lista de espera para matrícula em creches públicas nos exercícios de 2022, 2023 e 2024.

Critérios de priorização
Critérios de Priorização de Acesso às Creches
Data do documento: 21/05/2026

Documento oficial com os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para organização da lista de espera e distribuição de vagas.

Nenhum documento encontrado para o filtro informado.
Fundamentação e critério de atendimento

A divulgação da lista de espera em creches públicas e dos critérios de priorização atende ao princípio da publicidade, à Lei de Acesso à Informação e à legislação educacional aplicável à educação infantil.

Disponibilidade
A página apresenta a situação atual da fila, lista ordenada quando existente, documentos comprobatórios e critérios de prioridade.
Atualidade
Consta a data da última atualização/verificação, inclusive quando não há alteração na lista de espera.