CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA SOB FORMA DE CONTRATO MENSAL QUE CONSISTIRÁ EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E DEFESA JUDICIAL, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL PERANTE QUALQUER ENTE, COM ATUAÇÃO EM TODAS AS INSTÂNCIAS DOS TRIBUNAIS, A FIM DE VIABILIZAR A DESFESA MUNICIPAL COM EXCELÊNCIA.

CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, VISANDO O INCREMENTO DO VALOR DA COTA-PARTE NO CONTRATANTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - FPM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS PARA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, QUANTO À RETIFICAÇÃO DOS REPASSES DO FUNDEB, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO EQUIVOCADA DO VMAA DO ANTIGO FUNDEF NO ANO DE 2006, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA SOB FORMA DE CONTRATO MENSAL QUE CONSISTIRÁ EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E DEFESA JUDICIAL, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL PERANTE QUALQUER ENTE, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO PERANTE AS JUSTIÇAS ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, COM ATUAÇÃO EM TODAS AS INSTÂNCIAS DOS TRIBUNAIS EM CONFORMIDADE COM ESTE EDITAL.