Exercício;Espécie;Tributo;Fundamentação legal / situação normativa;Situação;Requisitos/Procedimentos;Documento
"2024 a 2026";"Anistia";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que institua anistia tributária no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
"2024 a 2026";"Remissão";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que institua remissão de crédito tributário no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
"2024 a 2026";"Subsídio";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que institua subsídio tributário ou benefício fiscal equivalente no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
"2024 a 2026";"Crédito presumido";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que institua crédito presumido no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
"2024 a 2026";"Isenção";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que institua isenção tributária caracterizada como renúncia de receita no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
"2024 a 2026";"Alteração de alíquota";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que reduza alíquota com efeito de desoneração tributária no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
"2024 a 2026";"Modificação de base de cálculo";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que modifique base de cálculo com efeito de benefício fiscal no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
"2024 a 2026";"Outros benefícios fiscais";"Tributos municipais";"Não há legislação municipal vigente que institua outras modalidades de desoneração tributária ou concessão de benefícios fiscais no período verificado.";"Não instituída";"Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.";"Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"