{
    "titulo": "Desonerações tributárias e benefícios fiscais",
    "municipio": "Quebrangulo/AL",
    "ultima_verificacao": "2026-05-19",
    "certidao": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf",
    "registros": [
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Anistia",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que institua anistia tributária no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        },
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Remissão",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que institua remissão de crédito tributário no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        },
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Subsídio",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que institua subsídio tributário ou benefício fiscal equivalente no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        },
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Crédito presumido",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que institua crédito presumido no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        },
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Isenção",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que institua isenção tributária caracterizada como renúncia de receita no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        },
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Alteração de alíquota",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que reduza alíquota com efeito de desoneração tributária no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        },
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Modificação de base de cálculo",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que modifique base de cálculo com efeito de benefício fiscal no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        },
        {
            "ano": "2024 a 2026",
            "especie": "Outros benefícios fiscais",
            "tributo": "Tributos municipais",
            "fundamentacao": "Não há legislação municipal vigente que institua outras modalidades de desoneração tributária ou concessão de benefícios fiscais no período verificado.",
            "situacao": "Não instituída",
            "requisitos": "Não se aplica, em razão da inexistência de norma municipal vigente.",
            "documento": "Certidão Desonerações Tributárias 2024_a_2026.pdf"
        }
    ]
}