{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"1010\/2026","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial até o\r\nvalor de R$ 64.000,00 (SESSENTA E\r\nQUATRO MIL REAIS) e dá outras\r\nprovidências.","data":"30 \/ 09 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1014\/2026","descricao":"Dispõe sobre a implementação e funcionamento\r\ndos conselhos escolares nas instituições de ensino\r\ndo sistema municipal de ensino de\r\nQuebrangulo\/AL.","data":"21 \/ 09 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1013\/2026","descricao":"Concede realinhamento das carreiras (Tabelas\r\nVencimentais) dos profissionais da Educação da\r\nRede de Ensino de Quebrangulo, Alagoas, e dá\r\noutras providências.","data":"21 \/ 08 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1011\/2026","descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E\r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO\r\nDE QUEBRANGULO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS\r\nARTS. 115 Е 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES\r\nCONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A\r\nREDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA\r\nCONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE\r\n2025.","data":"19 \/ 08 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1012\/2026","descricao":"INSTITUIA POLÍTICA MUNICIPAL DE\r\nALFABETIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DAS\r\nAPRENDIZAGENS E EQUIDADE EDUCACIONAL NO\r\nÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO\r\nMUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 08 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1012\/2026","descricao":"INSTITUIA POLÍTICA MUNICIPAL DE\r\nALFABETIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DAS\r\nAPRENDIZAGENS E EQUIDADE EDUCACIONAL NO\r\nÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO\r\nMUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 08 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1007\/2026","descricao":"Possibilita o rateio da diferença do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias do ano de 2025 não utilizados.","data":"11 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1008\/2026","descricao":"Institui e regulamenta o Processo de Seleção Pública para formação do Banco Municipal de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo\/AL, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.113\/2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências.","data":"11 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"1006\/2026","descricao":"ALTERA O ARTIGO 9°, DA LEI 864 DE 1 DE JUNHO DE 2020, A QUAL DISPÕE ACERCA DA “CONTRATACAO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"04 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"1004\/2025","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2026, e dá\r\noutras providências.","data":"16 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"1003\/2025","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026\/2029, e dá outras providências.","data":"16 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"1005\/2025","descricao":"PRORROGA ATÉ O DIA 31 DEZEMBRO DE 2026, A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº. 766\/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2026","legislacao":"1004\/2026","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2026, e da\r\noutras providencias.","data":"16 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"1001\/2025","descricao":"ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI 873 DE 26 DE MARÇO DE 2021, INSERINDO O INCISO VI, A QUAL DISPÕE ACERCA DA \"ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEBRANGULO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"1000\/2025","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 29.300,00 (VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS).","data":"04 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0999\/2025","descricao":"REGULAMENTA O 8º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS AOS SEGURADOS SEM PARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO - FMPQ.","data":"08 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0997\/2025","descricao":"ALTERA O ARTIGO 79, INCISO II DA LEI 778 DE 07 DE MARÇO DE 2016, INSERINDO OS PARAGRÁFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, A QUAL DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.","data":"18 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0996\/2025","descricao":"INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECÍFICA.","data":"17 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0998\/2025","descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"08 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0995\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL \"PALÁCIO VICTÓRIA\" LOCALIZADO NA AVENIDA GRACILIANO RAMOS, NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE \"CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0992\/2025","descricao":"CONCEDE O REALINHAMENTO SALARIAL (TABELA DE VENCIMENTOS) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE\r\nENSINO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0991\/2025","descricao":"Veda a nomeação para cargos em comissão ou contratados de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340\/2006 - Lei Maria da Penha - até o cumprimento total da pena, e da outros provimentos.","data":"29 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0989\/2025","descricao":"Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ASCAQUE, com o objetivo de incentivar a coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos sólidos recicláveis.","data":"28 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0992\/2025","descricao":"ALTERA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 928 DE 06 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0969\/2025","descricao":"Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias no orçamento vigente e da outras providências.","data":"08 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0986\/2025","descricao":"LEI N° 986, DE 19 DE MAR^O DE 2025\r\nAutoriza o município a aprovar projetos de\r\ncondomínios urbanísticos turísticos no\r\nperímetro urbano ou de expansão urbana do\r\nMunicípio de Quebrangulo.","data":"19 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0987\/2025","descricao":"LEI N° 987, DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDispõe sobre a respeito da conversão de área\r\nrural do município de Quebrangulo em área de\r\nexpansão urbana e da outras providencias.","data":"19 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0988\/2025","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROCEDER COM A DOAÇÃO DE PEIXES E KITS DE GENEROS ALIMENTICIOS REFERENTESAO PERIODO DA SEMANA SANTA AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA DESSA MUNICIPALIDADE, DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA.","data":"27 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"0982\/2024","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 977\/2024 ","descricao":"Lei Nº. 977\/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça do Hospital \"Professor Gastão Correia Laurindo de Cerqueira\" e dá outras providências.","data":"24 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 978\/2024 ","descricao":"Lei Nº. 978\/2024 - Dispõe sobre a denominação da praça de esportes \"Joaquim Cabral da Costa\", e dá outras providências.","data":"17 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 976\/2024 ","descricao":"Lei Nº. 976\/2024 - Altera o artigo 22 da Lei Municipal Nº. 962 de 04 de abril de 2024, e dá outras providências.","data":"12 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 975\/2024 ","descricao":"Lei Nº. 975\/2024 - Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 974\/2024  ","descricao":"Lei Nº. 974\/2024  - Autoriza o poder executivo a constituir sociedade anônima sob o controle acionário do município de Quebrangulo para exploração do serviço público de loterias e jogos no âmbito municipal.","data":"26 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n°. 973, de 05 de julho de 2024 ","descricao":"Lei n°. 973, de 05 de julho de 2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Políticas Culturais; o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.","data":"05 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n°. 972, de 28 de junho de 2024 ","descricao":"Lei n°. 972, de 28 de junho de 2024 - Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de ação governamental para manutenção do Programa Escola em Tempo Real - ETI no orçamento vigente de 2024, e dá outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n° 970, de 28 de junho de 2024 ","descricao":"Lei n° 970, de 28 de junho de 2024 - Dispõe a denominação do Parque Linear Enoque Vitorino da Silva, e dá outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n°. 971, de 28 de junho de 2024 ","descricao":"Lei n°. 971, de 28 de junho de 2024 - Cria a Fundação Casa Graciliano Ramos e dá outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n°. 969, de 28 de junho de 2024 ","descricao":"Lei n°. 969, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde - IVDQSS do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n°. 968, de 27 de junho de 2024 ","descricao":"Lei n°. 968, de 27 de junho de 2024 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho em saúde bucal - IVDSB e dá outras providências.","data":"27 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n°. 967, de 20 de junho de 2024 ","descricao":"Lei n°. 967, de 20 de junho de 2024 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação governamental na LOA\/2024 para execução de recursos para convênio de cooperação com Associação Nordesta Anuará Florestas, e dá outras providências.","data":"20 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 966\/2024 ","descricao":"Lei Nº. 966\/2024 - Dispõe sobre a denominação de diversas ruas no Distrito de Rua Nova, município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"03 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 964 ","descricao":"Lei Nº. 964 - 04 de abril de 2024 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR - do pessoal da rede pública municipal de ensino da cidade de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"04 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 964 ","descricao":"Cria cargo superintendente financeiro e administrativo da secretaria municipal de educação, cultura e esportes, e dá outras providências.","data":"04 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 964 ","descricao":"Dispõe sobre o uso dos meios eletrônicos para a realização do processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.","data":"04 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 964 ","descricao":"Dispõe sobre a denominação \"Vereador José Ferreira Barros\" a segunda ponte situada sobre o Rio Bálsamo, na altura da Vila Lages e dá outras providências.","data":"04 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 956 ","descricao":"Lei Nº. 956 - 01 de março de 2024 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento na estrutura de pessoal da prefeitura de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"Relatório de gestão ","descricao":"Lei nº 952, de 13 de dezembro de 2023. Aprova o plano municipal pela primeira infência e dá outras providências.","data":"20 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Relatório de gestão ","descricao":"Aprova Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.","data":"13 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Este Processo Seletivo Simplificado destina","descricao":"Cria o cargo de Assessor Especial de Gabinete, e dá outras providências.","data":"31 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei Nº. 947\/2023 ","descricao":"Lei Nº. 947\/2023 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.","data":"04 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Termo de contrato administrativo nº. 65\/2023 que entre si celebram o município de Quebrangulo\/AL e a empresa NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ","descricao":"Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.","data":"01 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Lei Nº. 943\/2023 ","descricao":"Lei Nº. 943\/2023 - Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.","data":"22 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do município ao regime próprio de previdência social ","descricao":"Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do município ao regime próprio de previdência social - RPPS.","data":"22 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do município ao regime próprio de previdência social ","descricao":"Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, da forma que especifica e dá outras providências.","data":"22 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do município ao regime próprio de previdência social ","descricao":"Altera a LDO\/2023. Duodécimo do poder legislativo para 2023.","data":"22 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do município ao regime próprio de previdência social ","descricao":"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.","data":"22 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice","descricao":"Dispõe sobre a criação de zona urbana no município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"28 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"A Prefeitura de Quebrangulo, torna público o Edital de nº. 04\/2023 do Processo Seletivo Simplificado, que destina","descricao":"Altera a Lei Municipal Nº 928, de março de 2023, a qual cria o Programa de Permanência e Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (PIPEJA), e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"A Prefeitura de Quebrangulo, torna público o Edital de nº. 04\/2023 do Processo Seletivo Simplificado, que destina","descricao":"Altera a Lei Nº 799\/2017 e dispõe sobre o reajuste do quadro de vencimentos do cargo comissionado de assessor contábil do município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"A Prefeitura de Quebrangulo, torna público o Edital de nº. 04\/2023 do Processo Seletivo Simplificado, que destina","descricao":"Altera a Lei Municipal Nº. 696, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"A Prefeitura de Quebrangulo, torna público o Edital de nº. 04\/2023 do Processo Seletivo Simplificado, que destina","descricao":"Dispõe sobre reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"A Prefeitura de Quebrangulo, torna público o Edital de nº. 04\/2023 do Processo Seletivo Simplificado, que destina","descricao":"Altera a Lei N 799\/2017 e dispõe sobre o reajuste do quadro de vencimentos do cargo comissionado de assessor contábil do município de Quebrangulo, e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"A Prefeitura de Quebrangulo, torna público o Edital de nº. 04\/2023 do Processo Seletivo Simplificado, que destina","descricao":"Altera a Lei Municipal 696 de 21 de julho de 2011, e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação governamental para implantação de manutenção do centro de formação continuada dos profissionais da educação ","descricao":"Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação governamental para implantação de manutenção do centro de formação continuada dos profissionais da educação - \"CASA GRACILIANO RAMOS\", e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação governamental para implantação de manutenção do centro de formação continuada dos profissionais da educação ","descricao":"Reajusta o vencimento da Guarda Municipal de Quebrangulo, e dá outras providências.","data":"18 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Processo Seletivo Simplificado destina","descricao":"Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil  S.A. Pelo Programa Eficiência Municipal + Sustentável, e dá outras providências.","data":"03 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO A ABRIL 2023 \/ BIMESTRE MARÇO","descricao":"O Programa de Permanência e Incentivo a Educação de Jovens e Adultos (PIPEJA), autorizando o poder executivo conceder auxílio financeiro (bolsa) aos estudantes da educação de jovens e adultos devidamente matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providêncais.","data":"06 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO A ABRIL 2023 \/ BIMESTRE MARÇO","descricao":"Dispõe sobre a Reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde e da nova redação a Lei Nº 544, de 03 de junho de 2005.","data":"06 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos funcionários da educação ","descricao":"Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos funcionários da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício na educação básica, e dá outras providências.","data":"03 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO A DEZEMBRO 2022 \/ BIMESTRE NOVEMBRO","descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do município de Quebrangulo\/AL para o exercício de 2023 e dá outras providências.","data":"23 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 921, DE 03 DE NOVEMBRO ","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro do ano 2023 do município de Quebrangulo\/AL e dá outras providências.","data":"03 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 922, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 922, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 - Institui a Unidade Fiscal Municipal de Quebrangulo - UFMQ. ","data":"03 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 921, DE 03 DE NOVEMBRO ","descricao":"LEI Nº 921, DE 03 DE NOVEMBRO -  Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.","data":"03 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 920\/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 920\/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera a nº. 876, de 08 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde - IVDQSS do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO A OUTUBRO 2022 \/ BIMESTRE SETEMBRO","descricao":"Antecipa o feriado do dia 28 de outubro alusivo ao dia do servidor público e dá outras providências.","data":"20 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 919, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 919, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e turismo e institui o plano diretor de turismo e dá outras providências.\r\n\r\n ","data":"18 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 918\/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 918\/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação governamental na LOA\/2022 para execução de recursos de proteção social básica e especial oriundos da portaria MC Nº. 751\/2022, e dá outras providências.","data":"18 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 914\/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 914\/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 - Ementa: \"Dispõe sobre os critérios e procedimentos do processo de provimento das funções de diretor e vice-diretor escolar na rede pública municipal de ensino de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"13 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 917\/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 917\/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Quebrangulo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma da Emenda Constitucional 113\/2021.","data":"20 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 916\/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 916\/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a criação de um monumento em alusão ao fundador do município de Quebrangulo \"Negro Quebrangulo Acompanhado pelo Caititu\" e dá outras providências.\n\n ","data":"20 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 915\/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 915\/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispões sobre a denominação da placa \"Antônio Tenório Cavalcante (Antônio de Abdon)\" na ponte situada no sítio Água Branca e dá outras providências.","data":"20 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 913\/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 ","descricao":"LEI Nº 913\/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a lei nº. 910 de 15 de julho de 2022,  a qual regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº. 120\/2022, e dá outras providências.","data":"02 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 912\/2022 ","descricao":"LEI Nº 912\/2022 - Altera a Nº. 884, de outubro de 2021, a qual institui no município de Quebrangulo o Programa Municipal de Transferência de Renda - \"Quebrangulo Solidário\", e dá providências.","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO 2022 \/ QUADRIMESTRE MAIO","descricao":"Estabelece normas e procedimentos para formalização da licitação, da dispensa de licitação, da inexigibilidade da licitação e dos pedidos de alteração contratual e dá outras providências.","data":"19 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 911\/2022 ","descricao":"LEI Nº 911\/2022 - Altera a Lei Municipal 566 de 27 de maio de 2006 que reforma a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"15 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 910\/2022 ","descricao":"LEI Nº 910\/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº120\/2022, e dá outras providências.","data":"15 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 909\/2022 ","descricao":"LEI Nº 909\/2022 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com credores, nos termos do disposto no inciso III, do 8º, do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e dá outras providências.","data":"15 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 908\/2022 ","descricao":"LEI Nº 908\/2022 - Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.","data":"15 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 907\/2022 ","descricao":"LEI Nº 907\/2022 - Altera a Nº. 860, de 01 de abril de 2020, que atualiza a remuneração para servidores do cargo efetivo de Médico Generalista PSF e Enfermeiro PSF da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências.","data":"01 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 906\/2022 ","descricao":"LEI Nº 906\/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede municipal de educação, e dá outras providências.","data":"13 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 905\/2022 ","descricao":"LEI Nº 905\/2022 - Cria, na estrutura administrativa da prefeitura do município de Quebrangulo, o Departamento de Compras, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, e dá outras providências.","data":"10 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 904\/2022 ","descricao":"LEI Nº 904\/2022 - Dispõe sobre a denominação de \"Creuza Laurindo Maia\", o novo CREAS localizado no Conjunto Geraldo Passos Lima, Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.\n\n ","data":"16 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 903\/2022 ","descricao":"LEI Nº 903\/2022 - Dispõe sobre o título de utilidade pública para o projeto \"Vôlei Futuro\" e dá outras providências.","data":"16 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 902\/2022 ","descricao":"LEI Nº 902\/2022 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de pregoeiro  na estrutura organizacional do município de Quebrangulo, e dá outras providências.","data":"13 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"Emenda Lei Orgânica Municipal Nº 01, de 10 de Maio de 2022 ","descricao":"Emenda Lei Orgânica Municipal Nº 01, de 10 de Maio de 2022 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do município de Quebrangulo, adequando-o à Emenda Constitucional N°. 113, de 2019 e dá outras providências.","data":"10 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 006 ","descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 006 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Quebrangulo de acordo com a Emenda Constitucional Nº. 113, de 2019 e dá outras providências.","data":"10 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 901\/2022 ","descricao":"LEI Nº 901\/2022 - Altera a Lei Nº. 900, de 08 de abril de 2022, que dispões o reajuste do Vencimento-Base para servidores do cargo efetivo Técnico de Enfermagem Hospital, Técnico de Enfermagem do PSF, do CAPS e do Laboratório, Auxiliar de Enfermagem Hospital, Auxiliar de Enfermagem PSF no município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"10 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 900\/2022 ","descricao":"LEI Nº 900\/2022 - Estabelece o reajuste do Vencimento-Base para servidores do cargo efetivo de Médico PSF, Enfermeiro CAPS, Enfermeiro PSF, Enfermeiro Hospital, Técnico de Enfermagem Hospital, Técnico de Enfermagem PSF\/CAPS, Laboratório Efetivo, Auxiliar de Hospital, Auxiliar de Enfermagem PSF no Município de Quebrangulo, e dá outras providências. ","data":"08 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 899\/2022 ","descricao":"LEI Nº 899\/2022 - Altera Lei Municipal nº 696, de 21\/07\/2011, e dá outras providências.","data":"01 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 898\/2022 ","descricao":"LEI Nº 898\/2022 - Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Empreendedorismo no município de Quebrangulo\/ Alagoas e dá outras providências.","data":"01 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 897\/2022 ","descricao":"LEI Nº 897\/2022 - Dispõe acerca do desmembramento e desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à fazenda pública do Estado de Alagoas para que promova a construção de creche.","data":"03 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 895\/2022 ","descricao":"LEI Nº 895\/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de transporte para os estudantes universitários e de cursos técnicos e dá outras providências.\n\n","data":"03 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 896\/2022 ","descricao":"LEI Nº 896\/2022 - Altera a Lei Nº. 894, de 31 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o rateio e o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da educação básica, e dá outras providências.","data":"03 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"LEI Nº 894, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. ","descricao":"LEI Nº 894, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. - Dispõe sobre o rateio e ou abono dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os profissionais  da educação básica, e dá outras providências.","data":"31 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 889\/2021 ","descricao":"Lei Nº 889\/2021 - Altera a Lei Municipal Nº. 734 de 20 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.","data":"10 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 890\/2021 ","descricao":"Lei Nº 890\/2021 - Institui o Plano Plurianual - PPA, denominado \"Desenvolvimento Social e Econômicos, com geração de emprego e renda de forma sustentável e bem-estar coletivo\" para o quadriênio 2022\/2025, e dá outras providências.\n\n ","data":"10 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº891\/2021 ","descricao":"Lei Nº891\/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quebrangulo para o exercício financeiro para 2022, e dá outras providências.","data":"10 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 892\/2021 ","descricao":"Lei Nº 892\/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022 do município de Quebrangulo, e dá outras providências.","data":"10 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"LEI Nº 893, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. ","descricao":"LEI Nº 893, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. - Fixa os subsídios dos secretários, autoriza o pagamento do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"10 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 888\/2021 ","descricao":"Lei Nº 888\/2021 - Altera a Lei Municipal Nº 871 de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.","data":"03 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 886\/2021 ","descricao":"Lei Nº 886\/2021 - Dá denominação às praças do Distrito de Rua Nova e ruas no município de Quebrangulo.","data":"16 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 887\/2021 ","descricao":"Lei Nº 887\/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação governamental para manutenção e execução de Projeto Técnico Social - PTS, e dá outras providências.","data":"16 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº  885\/2021 ","descricao":"Lei Nº  885\/2021 -  Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Quebrangulo; fixa o limite máximo para concessão para aposentadorias e pensões pelo regime de previdência do que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.","data":"12 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 884\/2021 ","descricao":"Lei Nº 884\/2021 - Institui no município de Quebrangulo o Programa Municipal de Transferência de Renda - \"QUEBRANGULO SOLIDÁRIO\", e dá outras providências.","data":"28 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 882\/2021 ","descricao":"Lei Nº 882\/2021 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Quebrangulo para o ano de 2021, e dá outras providências.","data":"23 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 883\/2021 ","descricao":"Lei Nº 883\/2021 - Dá denominação ao Residencial Luiz de Barros Silva, suas ruas e avenidas.","data":"23 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 881\/2021 ","descricao":"Lei Nº 881\/2021 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Quebrangulo\/AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.","data":"23 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 880\/2021 ","descricao":"Lei Nº 880\/2021 - Dispõe sobre a criação de Incentivo de Avanço da Vigilância em Saúde (IAVS) do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) e dá outras providências. \n\n ","data":"20 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 877\/2021 ","descricao":"Lei Nº 877\/2021 - Dispõe sobre o título de utilidade pública para a Associação Católica Emissários de Jesus e dá outras providências.","data":"10 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 878\/2021 ","descricao":"Lei Nº 878\/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de Ação Governamental para Aquisição de Mobiliário Escolar na Lei Orçamentária vigente de 2021, e dá outras providências.","data":"08 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 879\/2021 ","descricao":"Lei Nº 879\/2021 - Dispõe sobre a criação de Incentivo Estratégico de Qualificação da Assistência Farmacêutica (IEQUAF) do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS) e dá outras providências.","data":"08 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 876\/2021 ","descricao":"Lei Nº 876\/2021 - Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde - IVDQSS do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.","data":"08 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 875\/2021 ","descricao":"Lei Nº 875\/2021 - Autoriza a transposição de créditos orçamentários no orçamento do FUNDEB e adequações de nomenclatura em ações orçamentárias na Lei Municipal Nº 868\/2020, para atendimento às diretrizes de vinculação de gastos do novo FUNDEB, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.","data":"25 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Complementar Nº 005\/2021 ","descricao":"Lei Complementar Nº 005\/2021 - Regulamenta os prazos de envio dos instrumentos de planejamento orçamentário, previstos no Art. 101 da Lei Orgânica do Município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"30 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 874\/2021 ","descricao":"Lei Nº 874\/2021 - Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua São José, bairro Triângulo, Quebrangulo\/AL.","data":"30 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 872\/2021 ","descricao":"Lei Nº 872\/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e Regulamentação na forma da lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.","data":"26 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 873\/2021 ","descricao":"Lei Nº 873\/2021 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Conselho Municipal de Educação de Quebrangulo - CMEQ, e dá outras providências.","data":"26 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 004 ","descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - Insere o Art. 90-A ao Art. 90-F na Lei Complementar Nº 02\/2011 a qual \"dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores do município de Quebrangulo, das autarquias e fundações\", e dá outras providências.","data":"19 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 871\/2021 ","descricao":"Lei Nº 871\/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo para Aquisição de Equipamentos de Informática para os Profissionais da Educação Básica, e dá outras providências.","data":"19 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. ","descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. - Insere o ART. 90-a ao ART. 90-F na Lei Complementar Nº 02\/2021, a qual \"Dispõe acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Quebrangulo, das autarquias e fundações\", e dá outras providências. ","data":"19 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 870\/2021 ","descricao":"Lei Nº 870\/2021 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - CONAGRESTE e dá outras providências.","data":"05 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"LEI Nº. 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020. ","descricao":"LEI Nº. 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E\nFIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"","data":"27 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2021","legislacao":"LEI Nº. 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020. ","descricao":"LEI Nº. 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E\nFIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"","data":"27 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº. 853, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ","descricao":"LEI Nº. 853, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E\nFIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"","data":"23 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Lei Nº 869\/2020 ","descricao":"Lei Nº 869\/2020 -  Altera a Lei Nº 791\/2016, de 02 de Dezembro de 2016, que instituiu o código tributário de Quebrangulo, afim de correções das taxas de cobrança em consoante estabelecido no anexo VI e dá outras providências.","data":"21 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 867\/2020 ","descricao":"LEI Nº 867\/2020 - Regulamenta o exercício das atividades dos Profissionais em transporte de passageiros, “Mototaxistas”, e em entrega de mercadorias, “Motoboy”, com uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências.","data":"27 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2021","legislacao":"LEI N.865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. ","descricao":"LEI N.865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.","data":"27 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 864\/2020 ","descricao":"LEI Nº 864\/2020 - Dispõe sobre a contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e da outras providências.. ","data":"01 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 863\/2020 ","descricao":"LEI Nº 863\/2020 - Altera Lei Municipal nº 477\/1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e dos adolescente, e dá outras providências, modificando os artigos 10 e 30 no que concerne a possibilidade de perda de mandato e votação dos conselheiros tutelares do município de Quebrangulo\/AL. ","data":"03 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 862\/2020 ","descricao":"LEI Nº 862\/2020 - Altera regras do regime próprio de previdência social do município de Quebrangulo\/AL, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.","data":"03 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 861\/2020 ","descricao":"LEI Nº 861\/2020 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 812, de 1 de dezembro de 2017 e dá outras providências.","data":"03 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Lei N 860, de 01 de abril de 2020 ","descricao":"Lei N 860, de 01 de abril de 2020 - Altera a Lei Nº 711\/2012, de 06 de abril de 2012, que \"Atualiza a Remuneração do Médico, Enfermeiro e Odontólogo, da estratégia saúde da família\" e dá outra providencias.","data":"01 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 ","descricao":"MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e\ninsumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.","data":"20 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 859\/2020 ","descricao":"LEI Nº 859\/2020 - Dispõe sobre o reajuste salarial do agentes comunitário de saúde, agentes de combate a endemias, e dá outras providências.","data":"19 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 858\/2020 ","descricao":"LEI Nº 858\/2020 - Dispõe sobre a ampliação e criação de cargos públicos na estrutura administrativa do poder executivo do município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"19 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 857\/2020 ","descricao":"LEI Nº 857\/2020 - Institui o serviço de identificação dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Quebrangulo - SISIGMQ.","data":"19 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 856\/2020 ","descricao":"LEI Nº 856\/2020 - Dispõe sobre a denominação de diversas ruas e praças no distrito de Rua Nova, zona rural do município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"19 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 855\/2020 ","descricao":"LEI Nº 855\/2020 - Autoriza o remanejamento de crédito orçamentário do regime próprio de previdência para outros órgãos do orçamento do município, destinado ao empenho das despesas relativas a benefícios previdenciários não abrangidos pelo RPPS, conforme a EC 103\/2019, e dá outras providências.\n\n","data":"19 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 ","descricao":"LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.\n","data":"06 \/ 02 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 003\/2019 ","descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 003\/2019 - Altera o artigo 225, e insere o Art. 78A na Lei Complementar de 02\/2011 a qual \"dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores do município de Quebrangulo, das autarquias e fundações\" e dá outras providências.","data":"24 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 854\/2019 ","descricao":"LEI Nº 854\/2019 - Autoriza dar destino a bens móveis insersíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de matérias e equipamentos de informática e eletroeletrônicos entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos.","data":"24 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 853\/2019 ","descricao":"LEI Nº 853\/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quebrangulo\/AL para o exercício de 2020, e dá outras providencias correlatas.","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 852\/2019 ","descricao":"LEI Nº 852\/2019 -  Autoriza abertura de crédito especial, destinado à execução dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, e  dá outras providencias.","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 851\/2019 ","descricao":"LEI Nº 851\/2019 - Dispões sobre a proibição de que as empresas de concessão de serviços públicos de água, luz, gás, telefonia fixa e internet realizem o corte dos fornecimentos de seus serviços por falta de pagamentos de contas em datas específicas, e dá outras providências.","data":"29 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 850\/2019 ","descricao":"LEI Nº 850\/2019 - Dispõe sobre a denominação da ponte do riacho do urubu de Manuel Paulino da Silva (Paulinho) e dá outras providências.","data":"29 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 849\/2019 ","descricao":"LEI Nº 849\/2019 - Dispõe sobre a reformulação da gestão democrática da rede municipal de ensino do município de Quebrangulo e altera as leis nº: 647\/08, 694\/2011 e 720\/2013 da gestão democrática na rede pública municipal de ensino de Quebrangulo, como espaço de participação e construção coletiva, através de eleições diretas para diretores e diretores-adjuntos e dos conselhos escolares das escolas de educação básica, e dá outras providências.","data":"25 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 848\/2019 ","descricao":"LEI Nº 848\/2019 - Estabelece reajuste de vencimentos de aposentados e pensionistas ligados a rede ensino, instituído pela lei municipal nº 566 de 27 de maio de 2006 do município de Quebrangulo ao regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providências.","data":"25 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 847\/2019 ","descricao":"LEI Nº 847\/2019 - Concede bolsa temporária de manutenção para o atleta Eduardo Henrique Gomes Cavalcante, e dá outras providências.","data":"25 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Lei Nº 845, de 28 de junho de 2019 ","descricao":"Lei Nº 845, de 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI N.845, DE 28 DE JUNHO DE 2019. ","descricao":"LEI N.845, DE 28 DE JUNHO DE 2019. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 846\/2019 ","descricao":"LEI Nº 846\/2019 - Autoriza o poder executivo a estabelecer reajustes nas tabelas vencimentais em vigor do pessoal da rede pública municipal de ensino de Quebrangulo, dá nova redação ao artigo 40, da lei nº 684\/10, de 16 de agosto de 2010, alterado pelo artigo 2º, da lei 709\/2012, de 06 de Abril de 2012, e aos artigos 43 e 44, também da lei 684\/10, de 16 de Agosto de 2010, e encaminha outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 845\/2019 ","descricao":"LEI Nº 845\/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.","data":"28 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 844\/2019 ","descricao":"LEI Nº 844\/2019 - Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, da forma que especifica e dá outras providências.","data":"14 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 843\/2019 ","descricao":"LEI Nº 843\/2019 - Reajusta a remuneração do cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.\n","data":"14 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 842\/2019 ","descricao":"LEI Nº 842\/2019 - Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município de Quebrangulo, e dá outras providências.\n\n","data":"14 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 841\/2019 ","descricao":"LEI Nº 841\/2019 - Dispõe sobre a formação e composição do Conselho Municipal de Turismo de Quebrangulo e dá outras providências.\n\n","data":"11 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 840\/2019 ","descricao":"LEI Nº 840\/2019 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"03 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 834\/2018 ","descricao":"LEI Nº 834\/2018 - Dispõe e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 766 de 19 de junho de 2015, que trata do Plano Municipal de Educação – PME, alternando, incluindo e modificando as metas: 1, 2, 3, 7, 8, 9. Estratégias alteradas: 1.11 e 1.12, 3.4, 3.11, 3.13 e 3.14, 7.6, 7.20, 8.1, 9.7 e supressão das metas 10 a 16 e suas respectivas estratégias, inserindo as metas 10 a 20 e inserindo o Art. 7º.\n","data":"31 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 835\/2018 ","descricao":"LEI Nº 835\/2018 - Dispõe sobre a criação da Gratificação Anual de Incentivo a Produtividade dos Agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias.\n","data":"31 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 836\/2018 ","descricao":"LEI Nº 836\/2018 - Autorização de crédito especial, inclusão da manutenção de das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social, orçamento vigente.\n","data":"31 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 837\/2018 ","descricao":"LEI Nº 837\/2018 - Estabelece a criação e composição da Junta Médica do Município de Quebrangulo no que se refere ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.","data":"31 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 838\/2018 ","descricao":"LEI Nº 838\/2018 - Altera a Lei 566\/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.\n\n","data":"31 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 839\/2018 ","descricao":"LEI Nº 839\/2018 - Dispõe sobre a extinção de escolas inativas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.","data":"31 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI N.833, DE 20 DE OUTUBRO DE 2018. ","descricao":"LEI N.833, DE 20 DE OUTUBRO DE 2018. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.","data":"20 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº. 832, DE 20 DE OUTUBRO DE 2018. ","descricao":"LEI Nº. 832, DE 20 DE OUTUBRO DE 2018. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E\nFIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"","data":"20 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 832\/2018 ","descricao":"LEI Nº 832\/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quebrangulo\/AL para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências correlatas.\n","data":"20 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 833\/2018 ","descricao":"LEI Nº 833\/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício financeiro 2019.\n","data":"20 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 829\/2018 ","descricao":"LEI Nº 829\/2018 - Estabelece normas para a execução de música ao vivo em bares, lanchonetes e similares.\n","data":"05 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 830\/2018 ","descricao":"LEI Nº 830\/2018 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno valor\/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.\n","data":"05 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 831\/2018 ","descricao":"LEI Nº 831\/2018 - Dispões sobre a cessão de uso de imóveis públicos e dá outras providências.\n","data":"05 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 826\/2018 ","descricao":"LEI Nº 826\/2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Regulamentação dos Benefícios Eventuais do Município de Quebrangulo, e dá outras providências.\n","data":"02 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 827\/2018 ","descricao":"LEI Nº 827\/2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Regulamentação dos Benefícios Eventuais do Município de Quebrangulo, e dá outras providências.\n\n","data":"02 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº 828\/2018 ","descricao":"LEI Nº 828\/2018 - Cria o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos do Município de Quebrangulo-AL (SAAER) como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.\n","data":"02 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI N.813, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. ","descricao":"LEI N.813, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para\nelaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2018","legislacao":"LEI Nº. 814, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. ","descricao":"LEI Nº. 814, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E\nFIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 808\/2017 ","descricao":"LEI Nº 808\/2017 - \nAutoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação de dívida dos pequenos agricultores deste município junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 809\/2017 ","descricao":"LEI Nº 809\/2017 - \nAltera a Lei n°. 791\/2016, de 02 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário de Quebrangulo, a fim de adequá-la a Lei Complementar 157\/2016, e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 810\/2017 ","descricao":"LEI Nº 810\/2017 - \nDispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes situado no Conjunto Frederico Maia e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 811\/2017 ","descricao":"LEI Nº 811\/2017 - \nDispõe sobre a denonimação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Juliana e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 812\/2017 ","descricao":"LEI Nº 812\/2017 - \nConcede autorização ao chefe do Executivo Municipal para utilização de veículo particular a serviço do Município.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 813\/2017 ","descricao":"LEI Nº 813\/2017 - \nDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 825\/2017 ","descricao":"LEI Nº 825\/2017 - \nDispõe sobre a denonimação do logradouro Público, e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 824\/2017 ","descricao":"LEI Nº 824\/2017 - \nDispõe sobre a denonimação do prédio da delegacia do Município de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 823\/2017 ","descricao":"LEI Nº 823\/2017 - \nRegulamenta a doação de terreno á Igreja Batista do Farol e da outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 822\/2017 ","descricao":"LEI Nº 822\/2017 - \nCria no município de Quebrangulo o incentivo de melhoria da qualidade – PMAQ\/AB, com base na portaria GM\/MS N° 1.654\/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB. Devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família, do núcleo de apoio a saúde da família, da coordenação de atenção básica municipal, da coordenação de saúde bucal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do projeto do PMAQ no município e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 821\/2017 ","descricao":"LEI Nº 821\/2017 - Adota o Diário dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos – AM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Quebrangulo.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 814\/2017 ","descricao":"LEI Nº 814\/2017 - \nEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quebrangulo\/AL para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências correlatas.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 820\/2017 ","descricao":"LEI Nº 820\/2017 - \nRegulamenta a doação de terreno á Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Pobres e da outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 819\/2017 ","descricao":"LEI Nº 819\/2017 - \nDispõe sobre a extinção do Cargo de Coordenador Financeiro e Chefe de Geração de Empregos e Rendas, ambos da Secretaria Municipal de Assistência Social e cria o Cargo de Superintendente Financeiro e Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 815\/2017 ","descricao":"LEI Nº 815\/2017 - \nInstitui o Plano Plurianual – PPA “Cuidando da Nossa Gente” para o quadriênio 2018\/2021, e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 816\/2017 ","descricao":"LEI Nº 816\/2017 - \nDispõe sobre a alteração da Lei 757\/2014 no que se refere a carga horária e remuneração da Procuradoria do Fundo de Previdência de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 817\/2017 ","descricao":"LEI Nº 817\/2017 - \nDispõe Sobre a denonimação da Unidade Básica de Saúde situada no Conjunto Geraldo Passos e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 818\/2017 ","descricao":"LEI Nº 818\/2017 - \nDispõe sobre a denonimação do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde situado no Conjunto Geraldo Passos e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 807\/2017 ","descricao":"LEI Nº 807\/2017 - \nAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Quebrangulo, à Associação Católica dos Emissários de Jesus e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 806\/2017 ","descricao":"LEI Nº 806\/2017 - \nDispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do art. 37 e no § 2°, do art. 216, da Constituição Federal.\n","data":"11 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 805\/2017 ","descricao":"LEI Nº 805\/2017 - \nDispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 804\/2017 ","descricao":"LEI Nº 804\/2017 - \nDispõe sobre criação de Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e dá outras providências.\n","data":"11 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 803\/2017 ","descricao":"LEI Nº 803\/2017 - \nAutoriza o Município de Quebrangulo a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Quebrangulo - FMPQ e da outras providencias.\n","data":"25 \/ 07 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 802\/2017 ","descricao":"LEI Nº 802\/2017 - \nEstabelece a Revisão do Plano de Amortização para equacionamento de Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal n° 566 de 27 de maio de 2006 e Altera as Alíquotas de Contribuição da parte Patronal e dos Servidores e dá outras providências.\n","data":"16 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 715\/2012 ","descricao":"LEI Nº 715\/2012 - \nAlterar dispositivos da Lei 655\/09 e dá outras Providências\n","data":"04 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 801\/2017 ","descricao":"LEI Nº 801\/2017 - \nDispõe sobre a alteração da Lei Nº 474\/97 que dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.\n","data":"11 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 800\/2017 ","descricao":"LEI Nº 800\/2017 - \nDispõe sobre a extinção do Cargo de Chefe de Gabinete, 01 (um) Administrador Distrital (Vila São Francisco) e 01 (um) de Assessor de Gabinete e Criação da Secretaria de Governo.\n","data":"24 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 799\/2017 ","descricao":"LEI Nº 799\/2017 - Dispõe sobre a extinção do Cargo de Gerente de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Coordenador de compras da Secretaria Municipal de Finanças, e criação do Cargo de Assessor Contábil e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 794\/2017 ","descricao":"LEI Nº 794\/2017 - \nAutoriza o Poder Executivo Município, Procurar, ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município vigente, abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R $ 443.900,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e novecentos reais), na forma que indica e dá outras providências.\n","data":"31 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 795\/2017 ","descricao":"LEI Nº 795\/2017 - \nAutorização para a execução de propostas de aplicação de créditos ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências.\n","data":"31 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 796\/2017 ","descricao":"LEI Nº 796\/2017 - \nRecursos sobre o Fundo Municipal de Educação e outras providências.\n","data":"31 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 797\/2017 ","descricao":"LEI Nº 797\/2017 - \nDispõe sobre a alteração do §1° do art. 3° da Lei 658 de 08 de Junho de 2009 e dá outras providências.\n","data":"31 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 798\/2017 ","descricao":"LEI Nº 798\/2017 - \nDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.\n","data":"31 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº. 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. ","descricao":"LEI Nº. 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. - EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E\nFIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"","data":"16 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 792\/2016 ","descricao":"LEI Nº 792\/2016 - \nEstima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.\n","data":"16 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 793\/2016 ","descricao":"LEI Nº 793\/2016 - \nDenomina Unidade Básica de Saúde, e dá Outras Providências.\n","data":"16 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 791\/2016 ","descricao":"LEI Nº 791\/2016 - \nDispõe do Novo Código Tributário do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas e adota outras providencias.\n","data":"02 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI N.785, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. ","descricao":"LEI N.785, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para\nelaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.","data":"04 \/ 11 \/ 2016"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI N.785, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. ","descricao":"LEI N.785, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para\r\nelaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.","data":"04 \/ 11 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 789\/2016 ","descricao":"LEI Nº 789\/2016 -\nDenomina Ginásio de Esporte Joaquim Cabral da Costa, e dá outras providências.\n","data":"02 \/ 09 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 787\/2016 ","descricao":"LEI Nº 787\/2016 - \nInstitui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e, nos termos que especifica e dá outras providências.\n","data":"22 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 788\/2016 ","descricao":"LEI Nº 788\/2016 - \nDispõe sobre a reparcelamento e parcelamento de débitos municipais com o RPPS.\n","data":"22 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 784\/2016 ","descricao":"LEI Nº 784\/2016 - \nCria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Quebrangulo e da outras providências.\n","data":"10 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 786\/2016 ","descricao":"LEI Nº 786\/2016 - \nAutoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.\n","data":"10 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 783\/2016 ","descricao":"LEI Nº 783\/2016 - \nAutoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 356.554,00, e dá outras providências.\n","data":"14 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 780\/2016 ","descricao":"LEI Nº 780\/2016 - \nInstitui o Plano Municipal para Primeira Infância e Adolescência de 2016- 2026, e dá outras providências.\n","data":"08 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 781\/2016 ","descricao":"LEI Nº 781\/2016 - \nInstitui o Plano municipal de Esportes Educacional 2016- 2016. E dá outras providências.\n","data":"08 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 782\/2016 ","descricao":"LEI Nº 782\/2016 - \nEstabelece novo piso salarial para os agentes de vigilância sanitária, e da outras providências.\n","data":"08 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 779\/2016 ","descricao":"LEI Nº 779\/2016 - \nReajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor aos profissionais do magistério e do pessoal de apoio e administrativo da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.\n \n","data":"05 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 778\/2016 ","descricao":"LEI Nº 778\/2016 - \nDispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências.\n","data":"07 \/ 03 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"LEI Nº 777\/2016 ","descricao":"LEI Nº 777\/2016 - \nDispõe sobre o parcelamento e parcelamento de débitos do município com RPPS. E adota outras providências.\n","data":"04 \/ 03 \/ 2016"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 774\/2015 ","descricao":"LEI Nº 774\/2015 - \nDispõe sobre a criação de cargos públicos na estrutura administrativa do poder executivo do município, e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 775\/2015 ","descricao":"LEI Nº 775\/2015 - \nAltera a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e o PPA(2014\/2017) em seus anexos e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 776\/2015 ","descricao":"LEI Nº 776\/2015 - \nEstima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 771\/2015 ","descricao":"LEI Nº 771\/2015 - \nEstabelece a revisão do plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial, instituído pela Lei n° 566\/2006 e altera as alíquotas e altera as alíquotas de contribuição da parte patronal e dos servidores, e dá outras providências.\n","data":"04 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 772\/2015 ","descricao":"LEI Nº 772\/2015 - \nDispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da qualidade na atenção primária, estabelece e regulamentando as metas pata concessão do pagamento de incentivo e dá outras providências.\n","data":"04 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 773\/2015 ","descricao":"LEI Nº 773\/2015 - \nInstitui a semana do Bebê no Âmbito municipal, e dá outras providências.\n","data":"04 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 769\/2015 ","descricao":"LEI Nº 769\/2015 - \nEstabelece a criação do programa “Minha Casa é Meu Sonho” para reforma e construção de casas para as famílias carentes do município, e dá outras providências.\n","data":"06 \/ 11 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 770\/2015 ","descricao":"LEI Nº 770\/2015 - \nDispõe sobre a competência e o funcionário da CMAS, revoga a lei n° 463\/1995, e dá outras providências.\n","data":"06 \/ 11 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 768\/2015 ","descricao":"LEI Nº 768\/2015 - \nAutoriza a abertura de Credito especial no valor de R$ 100.800,00, e dá outras providências.\n","data":"22 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 767\/2015 ","descricao":"LEI Nº 767\/2015 -\nReorganiza as escolas da rede municipal de ensino, para atender aos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual, e dá outras providências.\n","data":"02 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0766\/2015","descricao":"PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \/ LEI MUNICIPAL 766\/2015: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015_2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 766\/2015 ","descricao":"LEI Nº 766\/2015 - \nInstitui o Plano Municipal de Educação para decênio 2015-2025, e dá outras providências.\n","data":"19 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 764\/2015 ","descricao":"LEI Nº 764\/2015 - \nDispõe das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.\n","data":"12 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 765\/2015 ","descricao":"LEI Nº 765\/2015 - \nDispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviços públicos de distribuição de Energia Elétrica do Estado de Alagoas conforme arts 121, ll e 128 do CTN para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências.\n","data":"12 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 762\/2015 ","descricao":"LEI Nº 762\/2015 - \nAltera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao PCC de pessoal da rede pública Municipal de Ensino de Quebrangulo, dá nova redação ao art.45 e altera o § 1° do art. 64, todos da Lei n° 684\/2010, de 16\/08\/2010 e encaminha outras providências.\n \n","data":"15 \/ 05 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 763\/2015 ","descricao":"LEI Nº 763\/2015 - \nAutoriza o poder executivo municipal, a firmar confissão de parcelamento de débitos previdenciários da alíquota suplementar do período de abril de 2014 à fevereiro de 2015, com o FMPQ, e dá outras providências.\n","data":"15 \/ 05 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 758\/2015 ","descricao":"LEI Nº 758\/2015 - \nAltera a Lei nº 713\/2012, dá nova denominação a Escola Professor Antônio de Oliveira Santos, e dá outras providencias.\n","data":"20 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 759\/2015 ","descricao":"LEI Nº 759\/2015 - \nAltera a Lei nº 700\/2011, dá nova denominação ao equipamento Púbico Praça Anita Studer, e dá outras providências.\n","data":"20 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 760\/2015 ","descricao":"LEI Nº 760\/2015 - \nAltera a Lei nº 754\/2011, dá nova denominação a Avenida Deputado Gevarsio Raimundo dos Santos e a Rua Escritor José Maria Tenório Rocha, e dá outras providências.\n","data":"20 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"LEI Nº 761\/2015 ","descricao":"LEI Nº 761\/2015 - \nAltera o artigo 1°, item 02 sub item 2,7, dá lei° 536\/2003, dá nova denominação a Escola Municipal, e dá outras providências.\n\n","data":"20 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 755\/2014 ","descricao":"LEI Nº 755\/2014 - \nDispõe da Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.\n\n","data":"19 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 757\/2014 ","descricao":"LEI Nº 757\/2014 - \nAltera a Lei 566\/2006, dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Quebrangulo, para alterar a constituição da entidade de previdência e dá outras providências.\n","data":"19 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 754\/2014 ","descricao":"LEI Nº 754\/2014 - \nDenomina de Bairro Luiz de Barros Silva e delimita a área urbana que especifica e Altera a Lei nº 718\/2012, e dá outras providências.","data":"12 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 752\/2014 ","descricao":"LEI Nº 752\/2014 - \nAltera a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2015, em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências.\n","data":"28 \/ 11 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 753\/2014 ","descricao":"LEI Nº 753\/2014 - Estima a receita fixa a despesa do município de Quebrangulo\/AL para o exercício financeiro de 2015, e adota outras providências correlatas.\n \n","data":"28 \/ 11 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 751\/2014 ","descricao":"LEI Nº 751\/2014 - \nInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Quebrangulo\/AL, as festividades da Padroeira das localidades de Rua Nova, Sítio Lagoa Queimada, Sítio Lages, Sítio Toca, Fazenda Taquara e Festa de São Sebastião (Mestre Zome) e dá outras providências.\n","data":"07 \/ 11 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 749\/2014 ","descricao":"LEI Nº 749\/2014 - \nDefine rota para os transportes alternativos no perímetro urbano do município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.\n","data":"22 \/ 08 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 750\/2014 ","descricao":"LEI Nº 750\/2014 - \nDispõe de instituição do Dia do Evangélico, no município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.\n","data":"22 \/ 08 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 743\/2014 ","descricao":"LEI Nº 743\/2014 - \nAltera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"21 \/ 07 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 744\/2014 ","descricao":"LEI Nº 744\/2014 - \nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.\n","data":"21 \/ 07 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 745\/2014 ","descricao":"LEI Nº 745\/2014 - \nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.\n","data":"21 \/ 07 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 747\/2014 ","descricao":"LEI Nº 747\/2014 - \nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 60.000,00, e dá outras providências.\n","data":"21 \/ 07 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 748\/2014 ","descricao":"LEI Nº 748\/2014 - \nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 450.000,00, e dá outras providências.","data":"21 \/ 07 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 742\/2014 ","descricao":"LEI Nº 742\/2014 - \nDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.\n","data":"30 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 741\/2014 ","descricao":"LEI Nº 741\/2014 - \nAutoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 20.500,00, e dá outras providências.\n","data":"27 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 737\/2014 ","descricao":"LEI Nº 737\/2014 - \nCria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil João Paulo II.\n","data":"20 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 738\/2014 ","descricao":"LEI Nº 738\/2014 - \nAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio, visando participação no CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107\/2005, e dá outras providências.\n\n","data":"20 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 739\/2014 ","descricao":"LEI Nº 739\/2014 - \nEstabelece a revisão do Plano de Amortização para o equacionamento de Déficit, instituído pela Lei n° 566\/2006 e altera as alíquotas de contribuição patronal, e dá outras providências.\n","data":"20 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 740\/2014 ","descricao":"LEI Nº 740\/2014 - \nCria e Denomina Escola Municipal de Educação Básica no Município de Quebrangulo, e dá outras providências.\n","data":"20 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 746\/2014 ","descricao":"LEI Nº 746\/2014 - \nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 35.000,00, e dá outras providências.","data":"21 \/ 04 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 735\/2014 ","descricao":"LEI Nº 735\/2014 - \nAutoriza o chefe do Poder Executivo a firmar confissão de parcelamento de débitos previdenciários da alíquota suplementar do período de setembro de 2011 a dezembro de 2012, com o FMPQ, e dá outras providências.\n","data":"28 \/ 03 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 736\/2014 ","descricao":"LEI Nº 736\/2014 - \nDispõe sobre a criação de cargos públicos na estrutura administrativa do poder executivo do município de Quebrangulo e dá outras providências\n","data":"28 \/ 03 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 756\/2014 ","descricao":"LEI Nº 756\/2014 - \nAltera o anexo da Lei Municipal n° 728\/2013 de 28\/10\/2013, que dispõe sobre a criação de cargo público na estrutura administrativa do executivo, e dá outras providências.\n","data":"28 \/ 03 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI Nº 734\/2014 ","descricao":"LEI Nº 734\/2014 - \nAltera a Lei n° 696\/2011. Cria Nova Simbologia e Vencimentos para o cargo de secretário municipal e outros, e adota outras providências.\n","data":"20 \/ 02 \/ 2014"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 731\/2013 ","descricao":"LEI Nº 731\/2013 - \nDispõe sobre a Isenção em concursos públicos deste município e dá outras providências.\n","data":"17 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 732\/2013 ","descricao":"LEI Nº 732\/2013 - \nDeclara como Expansão Urbana e área de terreno urbano e especifica, e dá outras providências.\n","data":"17 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 733\/2013 ","descricao":"LEI Nº 733\/2013 - \nEstima receita e fixa a despesa do município de Quebrangulo para 2014.\n","data":"17 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 730\/2013 ","descricao":"LEI Nº 730\/2013 - \nAutoriza o chefe do Poder Executivo a firmar confissão de parcelamento de débitos previdenciários de alíquota suplementar do período de setembro de 2011 a dezembro de 2012, com o FMPQ, e dá outras providências.\n","data":"06 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 729","descricao":"LEI Nº 729-A\/13 - 21\/11\/2013\nAltera e acrescenta dispositivos da Lei n° 477\/1997 de 23\/07\/1997 do Conselho Tutelar, e da outras providências.\n","data":"21 \/ 11 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 729\/2013 ","descricao":"LEI Nº 729\/2013 - \nDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014\/2017, e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 10 \/ 2013"},{"ano":"2014","legislacao":"LEI MUNICIPAL Nº 729\/2013 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. ","descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 729\/2013 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014\/2017, e dá outras providências.","data":"18 \/ 10 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 726\/2013 ","descricao":"LEI Nº 726\/2013 - \nInstitui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.\n","data":"04 \/ 10 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 727\/2013 ","descricao":"LEI Nº 727\/2013 - \nAltera e acrescenta dispositivos a Lei N° 656\/2009 de 08\/06\/2009, e dá outras providências.\n","data":"04 \/ 10 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 728\/2013 ","descricao":"LEI Nº 728\/2013 - \nDispõe sobre a criação de cargos públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.\n","data":"04 \/ 10 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 721\/2013 ","descricao":"LEI Nº 721\/2013 - \nRatifica a Protocolo de Intenção do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Região do Agreste Alagoano e dá outras providências.\n\n","data":"26 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 722\/2013 ","descricao":"LEI Nº 722\/2013 - \nEstabelece a Revisão do Plano de Amortização para equacionamento de Déficit Atuarial, Instituído pela Lei nº 566\/06 de 27 de maio de 2006.\n","data":"26 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 723\/2013 ","descricao":"LEI Nº 723\/2013 - \nAcrescenta §4° ao artigo 41 da Lei n° 684\/2010 de 16\/08\/2010 e autoriza o poder Executivo a estabelece o realinhamento das tabelas de vencimento da Educação.\n","data":"26 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 724\/2013 ","descricao":"LEI Nº 724\/2013 - \nCria o Cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos de provimento em comissão, do anexo lll, da Lei 696\/2011 de 31\/07\/2011.\n","data":"26 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 720\/2013 ","descricao":"LEI Nº 720\/2013 - \nAcrescenta Parágrafo Único ao Artigo 6° e o Inciso lX a o Artigo 7° da Lei Municipal n° 647\/08 e sua alteração posterior trazida pela Lei n° 693\/11, e dá outras providências.\n","data":"13 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"LEI Nº 725\/2013 ","descricao":"LEI Nº 725\/2013 - \nDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.\n","data":"06 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 717\/2012 ","descricao":"LEI Nº 717\/2012 - \nDispõe sobre a instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras Providências.\n","data":"13 \/ 11 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 718\/2012 ","descricao":"LEI Nº 718\/2012 - \nDá denominação ao conjunto Geraldo Passos Lima, suas ruas, avenidas e outras obras desta municipalidade e dá outras providências.\n","data":"13 \/ 11 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 719\/2012 ","descricao":"LEI Nº 719\/2012 - \nDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.\n\n\n","data":"13 \/ 11 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 716\/2012 ","descricao":"LEI Nº 716\/2012 - \nCria o Museu Municipal de Quebrangulo a Unidade Industrial do Conhecimento Professora Josefa Pereira de Melo e adota outras providências.\n","data":"27 \/ 07 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 714\/2012 ","descricao":"LEI Nº 714\/2012 - \nDenomina o Equipamento Público Quadra Polidesportiva Corina Alves Feitosa e dá outras providências.\n","data":"04 \/ 06 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 712\/2012 ","descricao":"LEI Nº 712\/2012 - 31\/05\/2012\nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 23.000,00(vinte e três mil reais) e dá outras providências.\n\n","data":"31 \/ 05 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 708\/2012 ","descricao":"LEI Nº 708\/2012 - \nReconhece como Entidade Cultural o Centro Afrobrasileiro Palácio do Rei Baluaê e dá outras providências.\n","data":"26 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 707\/2012 ","descricao":"LEI Nº 707\/2012 - \nAlterar o valor do incentivo ACS e dá outras providências.\n","data":"06 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 709\/2012 ","descricao":"LEI Nº 709\/2012 - \nAutoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais em vigor do Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo, dá nova redação aos art. 40, 45, 47, acrescenta-se o Parágrafo Único ao art. 50, todas da Lei Nº 684\/2010, de 16 de agosto de 2010 e dá outras providências.\n","data":"06 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 710\/2012 ","descricao":"LEI Nº 710\/2012 - \nDispõe sobre o valor do salário mínimo a parte de 1º de janeiro de 2012, reajusta o salário-Família e dá outras providências.\n","data":"06 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"LEI Nº 711\/2012 ","descricao":"LEI Nº 711\/2012 - 06\/04\/2012\nAtualiza a remuneração do médico, enfermeiro e odontólogo da Estratégia Saúde da Família, e adota providencias correlativas.\n","data":"06 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 704\/2011 ","descricao":"LEI Nº 704\/2011 - 26\/12\/2011\nAltera a PPA\n","data":"26 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 705\/2011 ","descricao":"LEI Nº 705\/2011 - 26\/12\/2011\nLei Orçamentária Anual\n","data":"26 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 706\/2011 ","descricao":"LEI Nº 706\/2011 - 26\/12\/2011\nRegulamenta a concessão de adicional de insalubridade\n \n","data":"26 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 689\/2010 ","descricao":"LEI Nº 689\/2010 - 17\/12\/2011\nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. (CREAS)\n","data":"17 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 702\/2011 ","descricao":"LEI Nº 702\/2011 - 01\/11\/2011\nInstitui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Agricultor.\n\n","data":"01 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 703\/2011 ","descricao":"LEI Nº 703\/2011 - 01\/11\/2011\nInstitui o Programa Municipal de Apoio as famílias carentes e em situação de risco do Município de Quebrangulo.\n","data":"01 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"ESTATUTO DO SERVIDOR ","descricao":"ESTATUTO DO SERVIDOR - \nLEI COMPLEMENTAR Nº 02 \/2011, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 DISPOE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","data":"28 \/ 10 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 699\/2011 ","descricao":"LEI Nº 699\/2011 - 11\/10\/2011\nDenomina o equipamento público Campo de Areia de José Luciano Alves Feitosa.\n","data":"11 \/ 10 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 700\/2011 ","descricao":"LEI Nº 700\/2011 - 11\/10\/2011\nDenomina o equipamento pública Praça Anita Studer\n","data":"11 \/ 10 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 701\/2011 ","descricao":"LEI Nº 701\/2011 - 11\/10\/2011\nLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\n","data":"11 \/ 10 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 698\/2011 ","descricao":"LEI Nº 698\/2011 - 23\/08\/2011\nInstitui o Plano de Amortização para Enquadramento de Déficit Atuarial.\n","data":"23 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 697\/2011 ","descricao":"LEI Nº 697\/2011 - 05\/08\/2011\nAltera Alíquota de contribuição do Município para o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo – FMPQ e dá outras providências.\n","data":"05 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 696\/2011 ","descricao":"LEI Nº 696\/2011 - 29\/07\/2011\nDispõe sobre os Princípios Gerais da Administração, definido a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quebrangulo, Estado de Alagoas e dá outras providências.\n","data":"29 \/ 07 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 695\/2011 ","descricao":"LEI Nº 695\/2011 - 09\/06\/2011\nAltera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e vencimento do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"09 \/ 06 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0693\/2011","descricao":"LEI Nº 693\/2011 - 13\/05\/2011\r\nCria a Escola Municipal de Educação Básica Graciliano Ramos dá outras providências.\r\n","data":"13 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 694\/2011 ","descricao":"LEI Nº 694\/2011 - 13\/05\/2011\nAltera a Lei Municipal nº 647, de 12 de outubro de 008, que dispõe acerca da Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo e adota outras providências.\n","data":"13 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 692\/2011 ","descricao":"LEI Nº 692\/2011 - 28\/04\/2011\nRevoga a Lei nº 536\/2003, dispondo acerca da criação das escolas municipais e dá outras providências.\n","data":"28 \/ 04 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"LEI Nº 691\/2011 ","descricao":"LEI Nº 691\/2011 - 12\/01\/2011\nEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quebrangulo para o exercício financeiro de 2011 Quebrangulo e adota outras providências correlatadas.\n","data":"12 \/ 01 \/ 2011"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 690\/2010 ","descricao":"LEI Nº 690\/2010 - 24\/12\/2010\nAltera Anexos l, ll, lll e lV a Lei do Plano Plurianual para o período 2010\/2013 e do anexo l, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.LDO 2011, e dá outras providências.\n","data":"24 \/ 12 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 688\/2010 ","descricao":"LEI Nº 688\/2010 - 17\/12\/2010\nFixa o subsídio do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"17 \/ 12 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 687\/2010 ","descricao":"LEI Nº 687\/2010 - 22\/10\/2010\nAutoriza o Poder executivo a conceder Direito Real de Uso de áreas públicas urbanas do Município ao Governo de Alagoas, através de sua secretaria do Estado, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI e dá outras providências.\n","data":"22 \/ 10 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 686\/2010 ","descricao":"LEI Nº 686\/2010 - 03\/09\/2010\nDá nova denominação ao centro de apoio aos romeiros da Vila São Francisco e dá outras providências.\n","data":"03 \/ 09 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 685\/2010 ","descricao":"LEI Nº 685\/2010 - 27\/08\/2010\nDá nova redação com acréscimo de parágrafo único ao artigo 1° da Lei Municipal nº 596\/07 de 09 de março de 2007.\n","data":"27 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 684\/2010 ","descricao":"LEI Nº 684\/2010 - 16\/08\/2010\nDispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"16 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI MUNICIPAL Nº 684\/10, DE 16 DE AGOSTO DE 2010. ","descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 684\/10, DE 16 DE AGOSTO DE 2010. - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e remuneração da rede pública municipal de ensino de Quebrangulo e dá providências correlatas. ","data":"16 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 682\/2010 ","descricao":"LEI Nº 682\/2010 - 13\/08\/2010\nDá o nome de Rua Cícero de Tenório de Albuquerque à Projetada do Loteamento Cidade Alta ll, Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências.\n","data":"13 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 683\/2010 ","descricao":"LEI Nº 683\/2010 - 13\/08\/2010\nDenomina-se o equipamento público localizado na Rua Major Cícero de Góes Monteiro, de Praça Manoel Fiel Filho e dá outras providências.\n","data":"13 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 680\/2010 ","descricao":"LEI Nº 680\/2010 - 09\/07\/2010\nAprova o loteamento denominado de cidade alta lll localizado na zona urbana da cidade de Quebrangulo, Município de Quebrangulo, Alagoas e dá outras providências.\n","data":"09 \/ 07 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 681\/2010 ","descricao":"LEI Nº 681\/2010 - 09\/07\/2010\nInstitui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial dá outras providências.\n","data":"09 \/ 07 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 679\/2010 ","descricao":"LEI Nº 679\/2010 - 28\/06\/2010\nDispõe sobre a Criação do fundo municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.\n","data":"28 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 678\/2010 ","descricao":"LEI Nº 678\/2010 - 23\/04\/2010\nDá o nome de Travessa Coronel Felino Tenório sem denominação que liga a Rua Coronel Felino a Rua Vereador Eustáquio Soares da Silva.\n","data":"23 \/ 04 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"LEI Nº 677\/2010 ","descricao":"LEI Nº 677\/2010 - 19\/03\/2010\nDispõe sobre a fixação do novo salário mínimo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.\n","data":"19 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 667\/2009 ","descricao":"LEI Nº 667\/2009 - 18\/12\/2009\nDispõe sobre acerca de alteração na Lei 664\/08, que institui o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 668\/2009 ","descricao":"LEI Nº 668\/2009 - 18\/12\/2009\nDispõe acerca da alteração na Lei 595\/07, que institui o Conselho Municipal de Educação de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 669\/2009 ","descricao":"LEI Nº 669\/2009 - 18\/12\/2009\nCria valor de Incentivo de Pessoal da Área da Saúde da Estrutura do poder executivo e dá outras providências. (Agente Comunitário de Saúde)\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº670\/2009 ","descricao":"LEI Nº670\/2009 - 18\/12\/2009\nDá nova redação ao artigo 2º da Lei 664\/09, que altera os valores de incentivos de pessoal da área de saúde da estrutura do poder executivo;\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 671\/2009 ","descricao":"LEI Nº 671\/2009 - 18\/12\/2009\nDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 672\/2009 ","descricao":"LEI Nº 672\/2009 - 18\/12\/2009\nDispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 2010\/2013 e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 673\/2009 ","descricao":"LEI Nº 673\/2009 - 18\/12\/2009\nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 674\/2009 ","descricao":"LEI Nº 674\/2009 - 18\/12\/2009\nDá nova redação ao art. 2º da Lei nº 664\/09, que altera os valores de incentivos da área de saúde da estrutura do Poder Executivo.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 675\/2009 ","descricao":"LEI Nº 675\/2009 - 18\/12\/2009\nObriga a identificação dos Veículos da Frota ou de Serviços dos Órgãos da Administração Pública Municipal.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 676\/2009 ","descricao":"LEI Nº 676\/2009 - 18\/12\/2009\nAltera a Lei nº 532\/2002 que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 666\/2009 ","descricao":"LEI Nº 666\/2009 - 30\/11\/2009\nLOA 2009\n","data":"30 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº665\/2009 ","descricao":"LEI Nº665\/2009 - 27\/11\/2009\nCria o Complexo Municipal de Saúde Bom Jesus dos Pobres, composto por equipamentos de saúde e dá outras providências.\n","data":"27 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 663\/2009 ","descricao":"LEI Nº 663\/2009 - 16\/11\/\/2009\nAltera os valores de incentivos de pessoal da área de Saúde da Estrutura do poder Executivo Municipal.\n","data":"16 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 664\/2009 ","descricao":"LEI Nº 664\/2009 - 16\/11\/2009\nAltera os valores de incentivos de pessoal da área de Saúde da Estrutura do poder Executivo Municipal.","data":"16 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 662\/2009 ","descricao":"LEI Nº 662\/2009 - 16\/10\/2009\nDesafeta imóvel rural pertencente ao Município de Quebrangulo.\n","data":"16 \/ 10 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 659\/2009 ","descricao":"LEI Nº 659\/2009 - 07\/07\/2009\nDispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador de PETI, no âmbito da estrutura do poder executivo ed á outras providências.\n","data":"07 \/ 07 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 661\/2009 ","descricao":"LEI Nº 661\/2009 - 07\/07\/2009\nDá nome de Rosival de Araújo Medeiros, ao prédio onde estão instalados os Programas de Saúde da Família l e ll e dá outras providências.\n \n","data":"07 \/ 07 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 655\/2009 ","descricao":"LEI Nº 655\/2009 - 08\/06\/2009\nInstitui e Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros denominado “Moto-Taxista”, no município de Quebrangulo, e dá outras providências.\n","data":"08 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 656\/2009 ","descricao":"LEI Nº 656\/2009 - 08\/06\/2009\nEleva à categoria de serviços públicos de interesse geral, o serviço de táxi, fixa normas para sua execução na cidade de Quebrangulo, e adota outras providências.\n","data":"08 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 657\/2009 ","descricao":"LEI Nº 657\/2009 - 08\/06\/2009\nAutoriza o poder executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vecimentais em vigor do pessoal da rede pública municipal de ensino de Quebrangulo, e encaminhar outras providências.\n","data":"08 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 658\/2009 ","descricao":"LEI Nº 658\/2009 - 08\/06\/2009\nDisciplina a circulação de animais no perímetro urbano da cidade de Quebrangulo, e dá outras providências.\n","data":"08 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 660\/2009 ","descricao":"LEI Nº 660\/2009 - 07\/05\/2009\nDispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal comissionado na estrutura do poder executivo e dá outras providências.\n","data":"07 \/ 05 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 652\/2009 ","descricao":"LEI Nº 652\/2009 - 01\/04\/2009\nDispõe sobre a fixação do novo salário mínimo no âmbito da administração municipal.\n","data":"01 \/ 04 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 653\/2009 ","descricao":"LEI Nº 653\/2009 - 01\/04\/2009\nDispõe sobre a nova denominação da antiga sala de formação professora Marques de Holanda.\n","data":"01 \/ 04 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"LEI Nº 654\/2009 ","descricao":"LEI Nº 654\/2009 - 01\/04\/2009\nAltera alíquota de contribuição dos entes para o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo – FMPQ e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 04 \/ 2009"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 643\/2008 ","descricao":"LEI Nº 643\/2008 - 12\/12\/2008\nDispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 644\/2008 ","descricao":"LEI Nº 644\/2008 - 12\/12\/2008\nCria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 645\/2008 ","descricao":"LEI Nº 645\/2008 - 12\/12\/2008\nDispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, e Vice-Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas para o período de 2009 a 2012.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 646\/2008 ","descricao":"LEI Nº 646\/2008 - 12\/12\/2008\nDá o nome de Frei Caetano de Messina ao Cemitério Público do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 647\/2008 ","descricao":"LEI Nº 647\/2008 - 12\/12\/2008\nInstitui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino, como espaço de participação e construção coletiva através de Eleições Diretas para Diretores e Diretores - Adjuntos e dos Conselhos Escolares das Escolas de Educação Básica, e dá outras providências.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 648\/2008 ","descricao":"LEI Nº 648\/2008 - 12\/12\/2008\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar veículos para atender ao transporte de agricultores da zona rural e dá outras providências.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 649\/2008 ","descricao":"LEI Nº 649\/2008 - 12\/12\/2008\nEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quebrangulo para o exercício financeiro de 2009 -LOA e adota outras providências correlatas.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 650\/2008 ","descricao":"LEI Nº 650\/2008 - 12\/12\/2008\nDeclara de Utilidade Pública a Fundação Graciliano Ramos e dá outras providências.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 651\/2008 ","descricao":"LEI Nº 651\/2008 - 12\/12\/2008\nDispõe sobre a majoração do valor do vencimento dos cargos em comissão do Município de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 642\/2008 ","descricao":"LEI Nº 642\/2008 - 14\/11\/2008\nDispõe sobre a criação de Pensão Especial em favor de Laísa Rayane Torres Valentim e dá outras providências.\n","data":"14 \/ 11 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 640\/2008 ","descricao":"LEI Nº 640\/2008 - 01\/09\/2008\nAltera a alíquota de contribuição para o Fundo Municipal de Previdências de Quebrangulo– FMPQ e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 09 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 641\/2008 ","descricao":"LEI Nº 641\/2008 - 01\/09\/2008\nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 09 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 639\/2008 ","descricao":"LEI Nº 639\/2008 - 18\/08\/2008\nAutoriza a abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Lei Orçamentária Anual vigente e dá outras providências.\n","data":"18 \/ 08 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 636\/2008 ","descricao":"LEI Nº 636\/2008 - 16\/06\/2008\nAutoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Alagoas-AMA.\n","data":"16 \/ 06 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 638\/2008 ","descricao":"LEI Nº 638\/2008 - 16\/06\/2008\nDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. - LDO\n","data":"16 \/ 06 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"Lei Municipal Nº 637\/2008, de 16 de junho de 2008 ","descricao":"Lei Municipal Nº 637\/2008, de 16 de junho de 2008 - Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades Estadual e Microrregional de representação oficial dos municípios do Estado de Alagoas.","data":"16 \/ 06 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 633\/2008 ","descricao":"LEI Nº 633\/2008 - 09\/06\/2008\nDispõe sobre os reajustes da cota do Salário-Família no âmbito da Administração Pública Municipal.\n","data":"09 \/ 06 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 634\/2008 ","descricao":"LEI Nº 634\/2008 - 09\/06\/2008\nInstitui a “Ouvidoria Pública do Município de Quebrangulo”, e dá outras providências.\n","data":"09 \/ 06 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 635\/2008 ","descricao":"LEI Nº 635\/2008 - 09\/06\/2008\nAutoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas do quadro de pessoal efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino\n","data":"09 \/ 06 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 630\/2008 ","descricao":"LEI Nº 630\/2008 - 31\/04\/2008\nInstitui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Município de Quebrangulo e dá outras providências.\n","data":"30 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 631\/2008 ","descricao":"LEI Nº 631\/2008 - 31\/04\/2008\nAutoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas do quadro de pessoal efetivo, em diversos segmentos da administração pública municipal. \n","data":"30 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 632\/2008 ","descricao":"LEI Nº 632\/2008 - 31\/04\/2008\nDispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo\n","data":"30 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 627\/2008 ","descricao":"LEI Nº 627\/2008 - 31\/03\/2008\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil.\n\n","data":"31 \/ 03 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 628\/2008 ","descricao":"LEI Nº 628\/2008 - 31\/03\/2008\nDispõe sobre a fixação do Novo Salário Mínimo no Âmbito da Administração Municipal.\n","data":"31 \/ 03 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 629\/2008 ","descricao":"LEI Nº 629\/2008 - 31\/03\/2008\nInstitui o Programa Municipal de Alimentação Básica.\n","data":"31 \/ 03 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 625\/2008 ","descricao":"LEI Nº 625\/2008 - 04\/01\/2008\nAutoriza doação de área ao Estado de Alagoas para o fim que especifica.\n","data":"04 \/ 01 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"LEI Nº 626\/2008 ","descricao":"LEI Nº 626\/2008 - 04\/01\/2008\nDispõe sobre a antecipação do décimo terceiro salário do servidor no mês subsequente à data de seu aniversário\n","data":"04 \/ 01 \/ 2008"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 619\/2007 ","descricao":"LEI Nº 619\/2007 - 17\/12\/2007\nInstitui gratificação a servidores do Centro de Especializações Odontológicas-CEO.\n","data":"17 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 620\/2007 ","descricao":"LEI Nº 620\/2007 - 17\/12\/2007\nLei Orçamentária Anual LOA- Exercício 2008\n","data":"17 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 621\/2007 ","descricao":"LEI Nº 621\/2007 - 17\/12\/2007\nAprova fracionamento de áreas de terras no Município de Quebrangulo\n","data":"17 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 623\/2007 ","descricao":"LEI Nº 623\/2007 - 17\/12\/2007\nDispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Quebrangulo\n","data":"17 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 624\/2007 ","descricao":"LEI Nº 624\/2007 - 17\/12\/2007\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, junto ao Banco do Brasil.\n","data":"17 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 616\/2007 ","descricao":"LEI Nº 616\/2007 - 30\/11\/2007\nDá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.\n","data":"30 \/ 11 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 617\/2007 ","descricao":"LEI Nº 617\/2007 - 30\/11\/2007\nAltera a redação do artigo 2º e inciso I, da Lei Municipal nº 594\/07\n","data":"30 \/ 11 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 618\/2007 ","descricao":"LEI Nº 618\/2007 - 30\/11\/2007\nAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.400,00\n","data":"30 \/ 11 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 614\/2007 ","descricao":"LEI Nº 614\/2007 - 26\/10\/2007\nCria a Banda de Música Oficial do Município de Quebrangulo, sob a denominação de Banda de Música Municipal “Graciliano Ramos”.\n","data":"26 \/ 10 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 615\/2007 ","descricao":"LEI Nº 615\/2007 - 26\/10\/2007\nDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Naturais de Quebrangulo.\n","data":"26 \/ 10 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 613\/2007 ","descricao":"LEI Nº 613\/2007 - 26\/10\/2007\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Sistema de Pagamento de Diárias de Viagem.\n","data":"26 \/ 10 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 609\/2007 ","descricao":"LEI Nº 609\/2007 - 28\/08\/2007\nDispõe sobre as publicações dos atos exarados pela Administração Pública Municipal (Diário Oficial dos Municípios Alagoanos)\n","data":"28 \/ 08 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 610\/2007 ","descricao":"LEI Nº 610\/2007 - 28\/08\/2007\nInstitui Gratificação a servidores da Secretaria Municipal de Saúde\n","data":"28 \/ 08 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 611\/2007 ","descricao":"LEI Nº 611\/2007 - 28\/08\/2007\nCria o Conselho Municipal de Segurança-CONSEG\n","data":"28 \/ 08 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 612\/2007 ","descricao":"LEI Nº 612\/2007 - 28\/08\/2007\nAltera a redação do artigo 2° e Inciso I, da Lei Municipal n° 594\/07, de 28 de fevereiro de 2007, que cria o Conselho do FUNDEB, em consonância com o artigo 24, parágrafo 1° inciso iv,, alínea a, da Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007.\n","data":"28 \/ 08 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 604\/2007 ","descricao":"LEI Nº 604\/2007 - 06\/07\/2007\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento financeiro de 2008.\n","data":"06 \/ 07 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 605\/2007 ","descricao":"LEI Nº 605\/2007 - 06\/07\/2007\nDispõe sobre o Regime de Prestação dos Serviços de Saneamento e Cria o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.\n","data":"06 \/ 07 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 606\/2007 ","descricao":"LEI Nº 606\/2007 - 06\/07\/2007\nAutoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). E dá outras providências.\n","data":"06 \/ 07 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 607\/2007 ","descricao":"LEI Nº 607\/2007 - 06\/07\/2007\nDesafeta Imóvel Rural pertencente ao Município de Quebrangulo, para os fins que menciona.\n","data":"06 \/ 07 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 608\/2007 ","descricao":"LEI Nº 608\/2007 - 06\/07\/2007\nAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S\/A .\n","data":"06 \/ 07 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 603\/2007 ","descricao":"LEI Nº 603\/2007 - 27\/06\/2007\nAltera Valores Vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos e Salário e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação do Município de Quebrangulo.\n","data":"27 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 601\/2007 ","descricao":"LEI Nº 601\/2007 - 20\/06\/2007\nAltera Vencimentos e Carga Horária de Pessoal da Saúde.\n","data":"20 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 602\/2007 ","descricao":"LEI Nº 602\/2007 - 20\/06\/2007\nInstitui Gratificação a Servidores da Secretaria de Saúde.\n","data":"20 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 597\/2007 ","descricao":"LEI Nº 597\/2007 - 14\/06\/2007\nDispõe sobre o limite máximo ao pagamento de Pequeno Valor no âmbito da Fazenda Municipal de Quebrangulo.\n","data":"14 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 598\/2007 ","descricao":"LEI Nº 598\/2007 - 14\/06\/2007\nDispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito da Administração Municipal.\n","data":"14 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 599\/2007 ","descricao":"LEI Nº 599\/2007 - 14\/06\/2007\nInstitui Normas Gerais de proteção do patrimônio cultural e natural existentes existentes no Município de Quebrangulo.\n","data":"14 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 600\/2007 ","descricao":"LEI Nº 600\/2007 - 14\/06\/2007\nDá denominação ao Clube das Mães de Quebrangulo.\n","data":"14 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 596\/2007 ","descricao":"LEI Nº 596\/2007 - 19\/03\/2007\nAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – CAIXA.\n","data":"19 \/ 03 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0594\/0007","descricao":"LEI MUNICIPAL 594\/07 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.","data":"28 \/ 02 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 593\/2007 ","descricao":"LEI Nº 593\/2007 - 28\/02\/2007\nDispõe sobre a criação do Loteamento Residencial Prefeito Frederico Maia Filho, denomina avenida e ruas.\n","data":"28 \/ 02 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 594\/2007 ","descricao":"LEI Nº 594\/2007 - 28\/02\/2007\nDispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB.\n","data":"28 \/ 02 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 595\/2007 ","descricao":"LEI Nº 595\/2007 - 28\/02\/2007\nInstitui o Conselho Municipal de Educação de Quebrangulo – CMEQ.\n","data":"28 \/ 02 \/ 2007"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 580\/2006 ","descricao":"LEI Nº 580\/2006 - 22\/12\/2006\nDá denominação a Ponte sobre o Rio Quebrangulinho.\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 582\/2006 ","descricao":"LEI Nº 582\/2006 - 22\/12\/2006\nDá denominação a Ponte sobre o Rio Bálsamo.\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 583\/2006 ","descricao":"LEI Nº 583\/2006 - 22\/12\/2006\nInstitui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 592\/2006 ","descricao":"LEI Nº 592\/2006 - 22\/12\/2006\nAutoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de Moto-Táxi.\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 591\/2006 ","descricao":"LEI Nº 591\/2006 - 22\/12\/2006\nCria o Distrito de Rua Nova\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 584\/2006 ","descricao":"LEI Nº 584\/2006 - 22\/12\/2006\nDá denominação a Sala de Formação de Professores\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 585\/2006 ","descricao":"LEI Nº 585\/2006 - 22\/12\/2006\nDá o nome de Rua Vereador João Raimundo dos Santos\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 590\/2006 ","descricao":"LEI Nº 590\/2006 - 22\/12\/2006\nDenomina Ruas do Residencial Prefeito Frederico Maia Filho\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 586\/2006 ","descricao":"LEI Nº 586\/2006 - 22\/12\/2006\nDeclara de Utilidade Pública o Quebrangulo Associação Esportiva\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 587\/2006 ","descricao":"LEI Nº 587\/2006 - 22\/12\/2006\nDá o nome de Rua Vereador Eustáquio Soares da Silva\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 588\/2006 ","descricao":"LEI Nº 588\/2006 - 22\/12\/2006\nLei Orçamentária Anual – LOA – Exercício 2007\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 589\/2006 ","descricao":"LEI Nº 589\/2006 - 22\/12\/2006\nAutoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento BB.\n","data":"22 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2007","legislacao":"LEI Nº 622\/2007 ","descricao":"LEI Nº 622\/2007 - 17\/12\/2007\nDispõe sobre o horário para atendimento ao público nos estabelecimentos bancários no Município de Quebrangulo.\n","data":"17 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 579\/2006 ","descricao":"LEI Nº 579\/2006 - 12\/12\/2006\nDispõe dobre a Reestrutura Administrativa.\n","data":"12 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 581\/2006 ","descricao":"LEI Nº 581\/2006 - 11\/12\/2006\nDá denominação a Sala de Educação Infantil.\n","data":"11 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 578\/2006 ","descricao":"LEI Nº 578\/2006 - 24\/11\/2006\nDá nova denominação à Escola Presidente Médice\n","data":"24 \/ 11 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 576\/2006 ","descricao":"LEI Nº 576\/2006 - 14\/11\/2006\nLei de Diretrizes Orçamentária 2007 - LDO\n","data":"14 \/ 11 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 577\/2006 ","descricao":"LEI Nº 577\/2006 - 14\/11\/2006\nDeclara de Utilidade Pública a FADH\n","data":"14 \/ 11 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 573\/2006 ","descricao":"LEI Nº 573\/2006 - 01\/09\/2006\nAutoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com qualquer Instituição Financeira Nacional e Conceder Garantia.\n","data":"01 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 574\/2006 ","descricao":"LEI Nº 574\/2006 - 01\/09\/2006\nDenomina Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Educação Básica Jovelina Saldanha da Cunha Lima.\n","data":"01 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 575\/2006 ","descricao":"LEI Nº 575\/2006 - 01\/09\/2006\nDenomina Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Mirta Correia Costa.\n","data":"01 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 564\/2006 ","descricao":"LEI Nº 564\/2006 - 30\/03\/2006\nTorna obrigatória a execução do Hino do Município de Quebrangulo nos eventos culturais e nas inaugurações do Poder Executivo Municipal.\n","data":"30 \/ 06 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 571\/2006 ","descricao":"LEI Nº 571\/2006 - 30\/06\/2006\nAltera valores vencimentais dos trabalhadores da Educação.\n","data":"30 \/ 06 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 572\/2006 ","descricao":"LEI Nº 572\/2006 - 30\/06\/2006\nAutoriza a concessão de bem público – Radiodifusão Comunitária.\n","data":"30 \/ 06 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 566\/2006 ","descricao":"LEI Nº 566\/2006 - 27\/05\/2006\nDispõe sobre o Regime de Previdência Social de Quebrangulo.\n","data":"27 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 567\/2006 ","descricao":"LEI Nº 567\/2006 - 27\/05\/2006\nDenomina de Antônio Ferreira de Barros o Posto de Saúde de Impueiras.\n","data":"27 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 568\/2006 ","descricao":"LEI Nº 568\/2006 - 27\/05\/2006\nDispõe sobre a cobrança do ISS – 3%.\n","data":"27 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 569\/2006 ","descricao":"LEI Nº 569\/2006 - 27\/05\/2006\nDispõe sobre a criação de cargo comissionado no Poder Executivo.\n","data":"27 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 570\/2006 ","descricao":"LEI Nº 570\/2006 - 27\/05\/2006\nDispõe sobre a criação de funções gratificadas no Poder Executivo.\n","data":"27 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 565\/2006 ","descricao":"LEI Nº 565\/2006 - 28\/04\/2006\nDispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito da Administração Municipal, remuneração dos cargos em comissão.\n","data":"28 \/ 04 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 562\/2006 ","descricao":"LEI Nº 562\/2006 - 30\/03\/2006 - Dá nova redação ao art. 67 (caput) Lei 01\/93.","data":"30 \/ 03 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"LEI Nº 563\/2006 ","descricao":"LEI Nº 563\/2006 - 30\/03\/2006 - Dispõe sobre Implantação Palestras Orientativas nas Escolas, acerca do uso de drogas.\n","data":"30 \/ 03 \/ 2006"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 554\/2005 ","descricao":"LEI Nº 554\/2005 - 26\/12\/2005 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício de 2006.\n","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 555\/2005 ","descricao":"LEI Nº 555\/2005 - 26\/12\/2005 - Institui Gratificações a Servidores.","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 556\/2005 ","descricao":"LEI Nº 556\/2005 - 26\/12\/2005 - Denomina Centro Odontológico Dra. Kátia Born Ribeiro.","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 557\/2005 ","descricao":"LEI Nº 557\/2005 - 26\/12\/2005 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de Apoio Psíquico-Social-CAPS.","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 558\/2005 ","descricao":"LEI Nº 558\/2005 - 26\/12\/2005 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de Apoio Psíquico-Social Dr. Fernando Figueira.","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 559\/2005 ","descricao":"LEI Nº 559\/2005 - 26\/12\/2005 - Dispõe sobre a Criação do Conselho do Idoso.","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 560\/2005 ","descricao":"LEI Nº 560\/2005 - 26\/12\/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de Quebrangulo nas Escolas Municipais.","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 561\/2005 ","descricao":"LEI Nº 561\/2005 - 26\/12\/2005 - Institui o Dia da Cavalgada no âmbito do Município de Quebrangulo.","data":"26 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 552\/2005 ","descricao":"LEI Nº 552\/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006\/2009.\n","data":"21 \/ 11 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 553\/2005 ","descricao":"LEI Nº 553\/2005 - Dispõe sobre a Reestrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\n","data":"21 \/ 11 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 548\/2005 ","descricao":"LEI Nº 548\/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 230.000,00.\n","data":"07 \/ 10 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 549\/2005 ","descricao":"LEI Nº 549\/2005 - Dispõe sobre a antecipação do 13º salário para servidoras gestantes.\n","data":"07 \/ 10 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 550\/2005 ","descricao":"LEI Nº 550\/2005 - Dispõe sobre a majoração dos vencimentos e amplia a simbologia dos cargos de pessoal comissionados.\n","data":"07 \/ 10 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 551\/2005 ","descricao":"LEI Nº 551\/2005 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 112.000,00.\n","data":"07 \/ 10 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 546\/2005 ","descricao":"LEI Nº 546\/2005 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2006.\n","data":"12 \/ 08 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 547\/2005 ","descricao":"LEI Nº 547\/2005 - Estabelece o Novo Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo\/AL.\n\n","data":"12 \/ 08 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 543\/2005 ","descricao":"LEI Nº 543\/2005 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Própria de Quebrangulo\n","data":"27 \/ 06 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 544\/2005 ","descricao":"LEI Nº 544\/2005 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde.\n","data":"27 \/ 06 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"LEI Nº 545\/2005 ","descricao":"LEI Nº 545\/2005 - Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo.\n","data":"27 \/ 06 \/ 2005"},{"ano":"2002","legislacao":"Lei Municipal Nº 530\/2002 ","descricao":"Lei Municipal Nº 530\/2002 - Institui o Código de posturas do Município de Quebrangulo e dá outras providências.","data":"31 \/ 12 \/ 2002"},{"ano":"1990","legislacao":"LEI Nº 398\/90, DE 05 DE ABRIL DE 1990 ","descricao":"LEI Nº 398\/90, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - Lei Orgânica do Município ","data":"05 \/ 04 \/ 1990"},{"ano":"2023","legislacao":"0952\/2023","descricao":"PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA \/ LEI 952 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 12 \/ 0023"}]}