{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"0072\/2026","descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSISTAS DE ALFABETIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E EQUIDADE EDUCACIONAL - PROB-AE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 08 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0071\/2026","descricao":"DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E EQUIDADE EDUCACIONAL DE QUEBRANGULO\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 08 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0061\/2026","descricao":"Dispõe sobre a instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino\r\nFundamental das Escolas Públicas e Privadasdo Município de Quebrangulo\/AL.","data":"30 \/ 07 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0038\/2026","descricao":"REGULAMENTA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL, A APLICAÇAO DA LEI FEDERAL Nº.13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0039\/2026","descricao":"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CMPDP NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0037\/2026","descricao":"REGULAMENTA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\/AL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO A INFORMÇÃO (LAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0036\/2026","descricao":"DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº. 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.","data":"27 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"0100\/2025","descricao":"DECLARA A VACÂNCIA DOS CARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, POR INATIVIDADE, E CONVOCA AS ENTIDADES PARA NOVA COMPOSIÇAO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 841\/2019.","data":"16 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0087\/2025","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0077\/2025","descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO, COBRANCA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E DA TCL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0048\/2025","descricao":"Decreta luto oficial por 07 (sete) dias em decorrência do falecimento do ex prefeito do município de Quebrangulo-AL.","data":"05 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0047\/2025","descricao":"INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTICIONAL - COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECÍFICA.","data":"30 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0047\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO PARA A MUNUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO - FMPQ.","data":"08 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0037\/2025","descricao":"Decreta ponto facultativo no dia 23 de junho de 2025, e dá outras providencias.","data":"20 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0036\/2025","descricao":"Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a o município de Quebrangulo\/AL e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho \r\nde 2014.","data":"10 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0028\/2025","descricao":"Institui a rede de proteção social a criança e ao adolescente, bem como o seu comitê, além de dar outras providências.","data":"08 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0016\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0009\/2025","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE INTERESSE COLETIVO QUE MANTÊM O AMPLO FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA E SERVIÇOS ESSÊNCIAIS.","data":"15 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0003\/2025","descricao":"Decreto Nº. 003\/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"07 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0001\/2025","descricao":"DECRETA EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0002\/2025","descricao":"DETERMINAR, DE FORMA TEMPORÁRIA, A SUSPENSÃO DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0004\/2025","descricao":"DECLARA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA A CONTUNUIDADE DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL, NA MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS IMPRESCINDÍVEIS.","data":"01 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0005\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO ÀS SUAS RESPECTIVAS PASTAS DE ORIGEM.","data":"01 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0006\/2025","descricao":"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0007\/2025","descricao":"NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO FÍSICO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0008\/2025","descricao":"DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FORNECEM BENS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO\/AL.","data":"01 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 023\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 023\/2024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais, e dá outras providências.","data":"31 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0020\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0019\/2024","descricao":"REGULAMENTA A LEI Nº. 894, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E SUAS ALTERAÇÕES, INSTITUÍDAS PELA LEI Nº. 896, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE RATEIO E OU ABONO DOS REURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0021\/2024","descricao":"REGULAMENTA A LEI Nº. 894, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E SUAS ALTERAÇÕES, INSTITUÍDAS PELA LEI Nº. 896, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE RATEIO E OU ABONO DOS REURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0018\/2024","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CAIS.","data":"20 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0017\/2024","descricao":"ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 016\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 016\/2024 - Altera o artigo 1º. do decreto municipal nº. 02, de 03 de abril de 2023 que estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurantes e dá outras providências.","data":"24 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 014\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 014\/2024 - Institui a política municipal de alfabetização na idade certa e dá outras providências.","data":"23 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 015\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 015\/2024 - Institui a avaliação municipal de educação - AVALIE QUEBRANGULO.","data":"23 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 013\/2024","descricao":"Decreto Nº. 013\/2024- Regulamenta a Lei Federal nº. 10.609\/2002 e a Recomendação TCE\/AL nº. 003\/2016, que tratam sobre o processo de transição do governo, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.","data":"07 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto N°.013\/2024 ","descricao":"Decreto N°.013\/2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 10.609\/2002 E A RECOMENDAÇÃO TCE\/AL Nº\n003\/2016, QUE TRATAM SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, NO ÂMBITO\nDO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"07 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 012\/2024  ","descricao":"Decreto Nº. 012\/2024  - Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e da TCL relativo ao exercício de 2024 e dá outras providências.","data":"30 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"DECRETO nº 000\/2024 ","descricao":"DECRETO nº 000\/2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129\/2021 (Governo Digital), e dá outras providências.","data":"20 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 010\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 010\/2024 - Regulamenta o pagamento das premiações do campeonato municipal de futsal do município de Quebrangulo - 2024.","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 009\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 009\/2024 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Quebrangulo.","data":"20 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Lei n°. 968, de 27 de junho de 2024 ","descricao":"Dispõe sobre as consignações facultativas em folha dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Quebrangulo.","data":"20 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 008\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 008\/2024 - Institui ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024 nas repartições públicas do poder executivo municipal, e dá outras providências.","data":"28 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 005\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 005\/2024 - Dispõe sobre a rescisão unilateral no contrato administrativo nº. 37\/2023 e seus aditivos celebrados pelo município de Quebrangulo com a Cooperativa Moderniza - Cooperativa de trabalho, serviços gerais e administrativos, e dá outras providências.","data":"20 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Dispõe sobre a rescisão unilateral no contrato administrativo nº. 037\/2023 e seus aditivos celebrados pelo município de Quebrangulo com a COOPERATIVA MODERNIZA ","descricao":"Dispõe sobre a rescisão unilateral no contrato administrativo nº. 037\/2023 e seus aditivos celebrados pelo município de Quebrangulo com a COOPERATIVA MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS, e dá outras providências.","data":"20 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 004\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 004\/2024 - Posterga o feriado do dia 1º de maio de 2024, alusivo ao dia do trabalhador, e dá outras providências.","data":"29 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"Decreto Nº. 003\/2024 ","descricao":"Decreto Nº. 003\/2024 - Regulamenta a política de educação em tempo integral no município de Quebrangulo, estado de Alagoas.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"Relatório de gestão ","descricao":"Disciplina, no termos da Lei Federal Nº. 14.133\/2021, as medidas de controle e centralização de atos dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal.","data":"29 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Relatório de gestão ","descricao":"Estabelece procedimentos para a participação de pessoal física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº. 14.133\/2021, no âmbito da administração pública municipal.","data":"29 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Este Processo Seletivo Simplificado destina","descricao":"Regulamenta o pagamento das premiações do Campeonato Municipal Rural de Futebol de Campo 2023.","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice","descricao":"Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e adota outras providências.","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice","descricao":"Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das escolas públicas da rede municipal de ensino e adota outras providências.","data":"25 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Decreta situação emergencial no município de Quebrangulo, em virtude das chuvas intensas ","descricao":"Decreta situação emergencial no município de Quebrangulo, em virtude das chuvas intensas - COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme portaria MDR Nº 2600\/2022, e dá outras providências.","data":"08 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"Decreta situação emergencial no município de Quebrangulo, em virtude das chuvas intensas ","descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel destinado a criação da casa Graciliano Ramos.","data":"07 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO A ABRIL 2023 \/ BIMESTRE MARÇO","descricao":"Estabelece normas especiais para funcionamentos de bares, restaurantes e dá outras providências.","data":"03 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO A DEZEMBRO 2022 \/ BIMESTRE NOVEMBRO","descricao":"Retificação do decreto Nº 24\/2022, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel destinado a construção de quadra de esporte no Distrito de Rua Nova.","data":"07 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO A DEZEMBRO 2022 \/ BIMESTRE NOVEMBRO","descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial, imóvel destinado a construção de quadra de esporte no Distrito de Rua Nova.","data":"30 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO A DEZEMBRO 2022 \/ BIMESTRE NOVEMBRO","descricao":"Decreto Nº. 021\/2022\n\nEstabelece o expediente dos órgãos da Administração direta, das autarquias e das fundações nos dias de realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do munda FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.\n","data":"18 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO A DEZEMBRO 2022 \/ BIMESTRE NOVEMBRO","descricao":"Dispõe sobre a elaboração do plano Municipal pela primeira infância e institui a comissão municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância.","data":"18 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO A OUTUBRO 2022 \/ BIMESTRE SETEMBRO","descricao":"Antecipa o feriado do dia 28 de outubro alusivo ao dia do servidor público e dá outras providências.","data":"20 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO 2022 \/ QUADRIMESTRE MAIO","descricao":"Estabelece normas e procedimentos para formalização da licitação, da dispensa de licitação, da inexigibilidade da licitação e dos pedidos de alteração contratual e dá outras providências.","data":"19 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO 2022 \/ QUADRIMESTRE MAIO","descricao":"Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Quebrangulo\/AL.","data":"18 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 906\/2022 ","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 011\/2022\n\nDispõe sobre os procedimento para recebimento de atestados médicos dos servidores do município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.\n\n \n\n","data":"10 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 905\/2022 ","descricao":"Decreto Nº 010\/2022\n\nRegulamenta a avaliação de desempenho individual por competências da Secretaria de Educação do município de Quebrangulo\/AL, \n\n ","data":"06 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 905\/2022 ","descricao":"\n\nDecreto Nº 009\/2022\n\nDeclara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no município de Quebrangulo\/AL afetado por chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, e dá outras providências.\n\n \n","data":"06 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO A ABRIL 2022 \/ BIMESTRE MARÇO","descricao":"\nDecreto Nº 008\/2022\n\nInstitui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.","data":"28 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"Decreto Nº 007\/2022\n\nInstitui ponto facultativo no dia 14 de Abril de 2022 (Quinta","descricao":"Decreto Nº 007\/2022\n\nInstitui ponto facultativo no dia 14 de Abril de 2022 (Quinta-Feira Santa), nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.\n\n ","data":"08 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 900\/2022 ","descricao":"\n\nDecreto Nº 005\/2022\n\nRegulamenta a Lei 884 de 28 de outubro de 2021, a qual institui no município de Quebrangulo o Programa Municipal de Transferência de Renda \"Quebrangulo Solidário\", e dá outras providências.","data":"06 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 900\/2022 ","descricao":"\n\nDecreto N° 006\/2022\n\nRegulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e da TCL, relativo ao exercício de 2022, e dá outras providências\n\n ","data":"06 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO 2022 \/ BIMESTRE JANEIRO","descricao":"\n\n \n\nDecreto Nº 004\/2022\n\nInstitui ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1 de março de 2022 (CARNAVAL) nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.","data":"22 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"\n\n \n\nDecreto Nº 003\/2022\n\nRegulamenta a Lei Nº 894, de 31 de Dezembro de 2021, a qual dispões sobre o rateio e ou abono dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação ","descricao":"\n\n \n\nDecreto Nº 003\/2022\n\nRegulamenta a Lei Nº 894, de 31 de Dezembro de 2021, a qual dispões sobre o rateio e ou abono dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os profissionais da educação básica, e dá outras providências.","data":"09 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"LEI Nº 895\/2022 ","descricao":"\nDecreto Nº 002\/2022\n\nRegulamenta a Lei Nº 884, de 28 de outubro de 2021, a qual institui no município de Quebrangulo o Programa Municipal de Transferência de Renda \"QUEBRANGULO SOLIDÁRIO\", e dá outras providências.\n\n ","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"\n\nDecreto Nº 001\/2022\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate a COVID","descricao":"\n\nDecreto Nº 001\/2022\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate a COVID-19 no município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"28 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"Decreto Nº 001\/2022\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate a COVID","descricao":"Decreto Nº 001\/2022\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate a COVID-19 no município de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"28 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"Decreto Nº 19\/2021\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate a Covid","descricao":"Decreto Nº 19\/2021\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate a Covid-19 no município de Quebrangulo nas festas de fim de ano, e dá outras providências.\n\n ","data":"17 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"\r\n\r\nDecreto Nº 18\/2021\r\n\r\nDispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Quebrangulo","descricao":"\r\n\r\nDecreto Nº 18\/2021\r\n\r\nDispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Quebrangulo-AL.","data":"05 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 888\/2021 ","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 16\/2021\n\nEstabelece as normas e procedimentos para encerramento da Execução Orçamentária e Financeira de 2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 888\/2021 ","descricao":"\nDecreto Nº 17\/2021\n\nRegulamenta a Lei 849, de outubro de 2019, que trata da Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo, como espaço de participação e construção coletiva, através de eleição direta para Diretores e Diretores Adjuntos das escolas e dos conselhos escolares e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 888\/2021 ","descricao":"\nDecreto Nº 15\/2021\n\nDispõe sobre o retorno às aulas integralmente presenciais na rede pública de ensino do município de Quebrangulo, e dá outras providências.","data":"18 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Decreto Nº 14\/2021\n\nAltera as alíquotas de contribuição previdênciárias devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social ","descricao":"Decreto Nº 14\/2021\n\nAltera as alíquotas de contribuição previdênciárias devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.\n","data":"10 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 884\/2021 ","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 13\/2021\n\nDispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quebrangulo\/AL, e dá outras providências.","data":"20 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 884\/2021 ","descricao":"\n\n \n\nDecreto Nº 12\/2021\n\nAltera o feriado do dia 28 de Outubro de 2021, alusivo ao dia do Sevidor Público, e dá outras providências.\n","data":"15 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 880\/2021 ","descricao":"\n\nDecreto Nº 11\/2021\n\nDispõe sobre os procedimentos para recebimento de atestados médicos dos servidores do município de Quebrangulo, e dá outras providências.","data":"16 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"\n\nDecreto Nº 10\/2021\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate à COVID","descricao":"\n\nDecreto Nº 10\/2021\n\nDispõe sobre medidas restritivas de isolamento social em combate à COVID-19 no município de Quebrangulo no período junino, e dá outras providências.","data":"08 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 876\/2021 ","descricao":"Decreto Nº 09\/2021\n\nRegulamenta o lançamento, cobrança e a forma de pagamento do IPTU, e da TCL relarivo ao exercício de 2021, e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 876\/2021 ","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 08\/2021\n\nDispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores afastados, que já foram vacinados, e dá outras providências.\n\n ","data":"27 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 876\/2021 ","descricao":"\n\nDecreto Nº 07\/2021\n\nInsitui ponto facultativo no dia 03 de junho de 2021 (Corpus Christi) nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.\n","data":"26 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"\n \n\nDecreto Nº 06\/2021\n\nInstitui ponto facultativo no dia 1º de Abril de 2021 (quinta","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 06\/2021\n\nInstitui ponto facultativo no dia 1º de Abril de 2021 (quinta-feira santa), nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.\n\n ","data":"22 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Plano de Contingência do Município de QUEBRANGULO\/AL diante a Pandemia do CORONAVÍRUS COVID","descricao":"\n\nDecreto Nº 05\/2021\n\nDispõe sobre a revogação da relação dos nomes dos beneficiários contemplados para o recebimentos das 206 residências no Conjunto Residencial Geraldo Passos Lima, conforme cadastros realizados nos anos 2013 a 2014.","data":"08 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 870\/2021 ","descricao":"\n\nDecreto Nº 03\/2021\n\nRegulamenta o serviço de identificação dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Quebrangulo\/AL.\n\n ","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Lei Nº 870\/2021 ","descricao":"Decreto Nº 04\/2021\n\nInstitui ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 (CARNAVAL) nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. \n\n ","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"\n\n \n\nDecreto Nº 01\/2021\n\nDispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo ","descricao":"\n\n \n\nDecreto Nº 01\/2021\n\nDispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo - FMPQ.","data":"28 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"\n\n \n\nDecreto Nº 01\/2021\n\nDispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo ","descricao":"\n\nDecreto Nº 02\/2021\n\nDispõe sobre a retomada gradual das aulas presenciais nas escola públicas municipais, e dá outras providências.","data":"28 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"2021 ","descricao":"Decreto Nº 30\/2020\n\nDispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e rescisão de contratos temporários no Executivo Municipal de Quebrangulo, Alagoas, e dá outras providências.\n","data":"31 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº. 853, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 29\/2020\n\nDispõe a cerca da inscrição e do cancelamento de restos a pagar processados e não processados, do exercício de 2020 e exercícios anteriores, e dá outras providências.","data":"22 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\n \n\nDecreto Nº 28\/2020\n\nDispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID","descricao":"\n\n \n\nDecreto Nº 28\/2020\n\nDispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).\n","data":"17 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 28\/2020\n\nDispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID","descricao":"Decreto Nº 28\/2020\n\nDispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).","data":"17 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\n \n\nDecreto Nº 28\/2020\n\nDispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID","descricao":"\nDecreto Nº 27\/2020\n\nExonera servidores ocupantes de Cargos Comissionados no Executivo Municipal de Quebrangulo (AL) e dá outras providências.\n\n ","data":"15 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\n \n\nDecreto Nº 28\/2020\n\nDispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID","descricao":"Decreto Nº 26\/2020\n\nEstabelece as normas e procedimentos para encerramento da execução orçamentária e financeira de 2020 no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.\n\n ","data":"01 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 867\/2020 ","descricao":"\n\nDecreto Nº 24\/2020\n\nDispõe sobre a Transição de Governo Local, a instituição de Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.\n\n ","data":"16 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 867\/2020 ","descricao":"\nDecreto Nº 25\/2020\n\nDispõe sobre a designação da Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.\n\n ","data":"16 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\nDecreto Nº 23\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de credito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a manutenção das ações de Emergência Cultural ","descricao":"\n\nDecreto Nº 23\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de credito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a manutenção das ações de Emergência Cultural - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.","data":"07 \/ 10 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 23\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de credito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a manutenção das ações de Emergência Cultural ","descricao":"Decreto Nº 23\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de credito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a manutenção das ações de Emergência Cultural - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.","data":"07 \/ 10 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\nDecreto Nº 23\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de credito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a manutenção das ações de Emergência Cultural ","descricao":"Decreto Nº 22\/2020\n\nConvoca a III plenária para eleição de novos representantes do conselho municipal de saúde de Quebrangulo\/AL. ","data":"25 \/ 09 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\nDecreto Nº 23\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de credito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a manutenção das ações de Emergência Cultural ","descricao":"Decreto Nº 21\/2020\n\nRegulamenta no âmbito do município de Quebrangulo a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provinientes da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Dederal nº 10.464, de 17 de Agosto de 2020, e dá outras providências.\n\n ","data":"22 \/ 09 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\nDecreto Nº 20\/2020\n\nDisciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da contribuição para o custeio da iluminação pública ","descricao":"\n\nDecreto Nº 20\/2020\n\nDisciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP, instituída na Lei Municipal Nº 676\/2009, em decorrência da Res. nº 888, de 30 de junho de 2020, da ANEEL, que alterou a Res. nº 414\/2010 e dá outras providências.\n","data":"10 \/ 09 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\nDecreto Nº 19\/2020\n\n Dispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020, 15\/2020 e 18\/2020 para enfrentamento de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coron","descricao":"\n\nDecreto Nº 19\/2020\n\n Dispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020, 15\/2020 e 18\/2020 para enfrentamento de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal e dá outras providências.\n\n \n","data":"12 \/ 08 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 19\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020, 15\/2020 e 18\/2020 para enfrentamento de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronaví","descricao":"Decreto Nº 19\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020, 15\/2020 e 18\/2020 para enfrentamento de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal e dá outras providências.","data":"12 \/ 08 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\nDecreto Nº 18\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020 e 15\/2020 para enfrentamento de saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Cov","descricao":"\nDecreto Nº 18\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020 e 15\/2020 para enfrentamento de saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal e dá outras providências.","data":"28 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 18\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020 e 15\/2020 para enfrentamento de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covi","descricao":"Decreto Nº 18\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020 e 15\/2020 para enfrentamento de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal e dá outras providências.","data":"28 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\nDecreto Nº 18\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020, 11\/2020 e 15\/2020 para enfrentamento de saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Cov","descricao":"Decreto Nº 17\/2020\n\nDispõe sobre a instituição de Luto Oficial por 03 (três) dias, diante do falecimento de Cícero Jorge Teixeira Cavalcante, e da outras providências.\n","data":"17 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\nDecreto Nº 16\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid","descricao":"\nDecreto Nº 16\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19, e dá outras providências.","data":"02 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 16\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid","descricao":"Decreto Nº 16\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19, e dá outras providências.","data":"02 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\nDecreto Nº 15\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020 e 11\/2020 para enfrentamento de saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid","descricao":"\n\nDecreto Nº 15\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020 e 11\/2020 para enfrentamento de saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal e dá outras providências.\n","data":"01 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 15\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020 e 11\/2020 para enfrentamento de saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid","descricao":"Decreto Nº 15\/2020\n\nDispõe sobre a programação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais Nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, 06\/2020, 09\/2020 e 11\/2020 para enfrentamento de saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal e dá outras providências.","data":"01 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"PLANO DE CONTINGÊNCIA FRENTE AO CORONAVÍRUS ","descricao":"Decreto Nº 13\/2020\n\nDispõe sobre a instituição de Luto Oficial por 03 (três) dias, diante do falecimento de Lucas Daniel Lopes, e dá outras providências.\n\n ","data":"16 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"PLANO DE CONTINGÊNCIA FRENTE AO CORONAVÍRUS ","descricao":"\n\n Decreto Nº 14\/2020\n\nDispõe sobre a instituição de Luto Oficial por 03 (três) dias, diante do falecimento de Gumercindo Tenório Cavalcante Neto, e dá outras providências.","data":"16 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"PLANO DE CONTINGÊNCIA FRENTE AO CORONAVÍRUS ","descricao":"\nDecreto Nº 12\/2020\n\nDispõe sobre a regulamentação, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e da TLC relativo ao exercício de 2020, e dá outras providencias.","data":"15 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n\n \n\n Decreto Nº 11\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD","descricao":"\n\n \n\n Decreto Nº 11\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD-19), em âmbito municipal, e dá outras providências.\n","data":"10 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 11\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD","descricao":"Decreto Nº 11\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD-19), em âmbito municipal, e dá outras providências.","data":"10 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\nDecreto Nº 09\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD","descricao":"\nDecreto Nº 09\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD-19), em âmbito municipal, e dá outras providências.","data":"01 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n \n\nDecreto Nº 10\/2020\n\nDispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos para o enfrentamento da crise econômica gerada em virtude da Pandemia em Saúde Pública do COVID","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 10\/2020\n\nDispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos para o enfrentamento da crise econômica gerada em virtude da Pandemia em Saúde Pública do COVID-19, e da outras providências.","data":"01 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 09\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD","descricao":"Decreto Nº 09\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais Nº 01\/2020, 02\/2020, 03\/2020 e 06\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo Novo Cornonavírus (CIVD-19), em âmbito municipal, e dá outras providências.","data":"01 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 10\/2020\n\nDispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos para o enfrentamento da crise econômica gerada em virtude da Pandemia em Saúde Pública do COVID","descricao":"Decreto Nº 10\/2020\n\nDispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos para o enfrentamento da crise econômica gerada em virtude da Pandemia em Saúde Pública do COVID-19, e da outras providências.","data":"01 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 864\/2020 ","descricao":"Decreto Nº 08\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações do Covid no SUAS, e dá outras providências.","data":"28 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"LEI Nº 864\/2020 ","descricao":"Decreto Nº 08\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações do Covid no SUAS, e dá outras providências.","data":"28 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Plano de Contingência do Município de QUEBRANGULO\/AL diante a Pandemia do CORONAVÍRUS COVID","descricao":"\n\nDecreto Nº 07\/2020\n\nRegulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Quebrangulo\/AL.\n\n ","data":"11 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Plano de Contingência do Município de QUEBRANGULO\/AL diante a Pandemia do CORONAVÍRUS COVID","descricao":"Decreto Nº 07\/2020\n\nRegulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Quebrangulo\/AL.","data":"11 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 06\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, para enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"Decreto Nº 06\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, para enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito municipal, e da outras providencias.\n","data":"04 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 06\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, para enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"Decreto Nº 06\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos Decretos Municipais nº 01\/2020, 02\/2020 e 03\/2020, para enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito municipal, e da outras providencias.","data":"04 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2022","legislacao":"Decreto Nº 04\/2020\n\nRegulamenta a expedição de autorizações e alvarás provisórios para os serviços relativos a Mototaxi e Táxi, do Município de Quebrangulo \/ AL, durante o Período de Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo novo Coronavírus","descricao":"Decreto Nº 04\/2020\n\nRegulamenta a expedição de autorizações e alvarás provisórios para os serviços relativos a Mototaxi e Táxi, do Município de Quebrangulo \/ AL, durante o Período de Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal.\n","data":"07 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 05\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal de 2020, destinado a atender Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do COVID","descricao":"Decreto Nº 05\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal de 2020, destinado a atender Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do COVID-19, e dá outras providências.","data":"07 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 04\/2020\n\nRegulamenta a expedição de autorizações e alvarás provisórios para os serviços relativos a Moto táxi e Táxi, do Município de Quebrangulo \/ AL, durante o Período de Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo novo Coronavíru","descricao":"Decreto Nº 04\/2020\n\nRegulamenta a expedição de autorizações e alvarás provisórios para os serviços relativos a Moto táxi e Táxi, do Município de Quebrangulo \/ AL, durante o Período de Emergência de Saúde Pública decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), em âmbito municipal.","data":"07 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 05\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal de 2020, destinado a atender Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do COVID","descricao":"Decreto Nº 05\/2020\n\nDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal de 2020, destinado a atender Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do COVID-19, e dá outras providências.","data":"07 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\nDecreto Nº 03\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais N° 01\/2020 e Nº 02\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"\nDecreto Nº 03\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais N° 01\/2020 e Nº 02\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19). em âmbito municipal, e dá outras providências.\n","data":"06 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 03\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais N° 01\/2020 e Nº 02\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"Decreto Nº 03\/2020\n\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos e medidas previstas nos decretos municipais N° 01\/2020 e Nº 02\/2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Publica decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19). em âmbito municipal, e dá outras providências.","data":"06 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\n \n\nDecreto Nº 02\/2020\n\nDecreta Situação de Emergência no Município de Quebrangulo e determina Novas Medidas Temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"\n \n\nDecreto Nº 02\/2020\n\nDecreta Situação de Emergência no Município de Quebrangulo e determina Novas Medidas Temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito municipal, e dá outras providencias.","data":"30 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 02\/2020\n\nDecreta Situação de Emergência no Município de Quebrangulo e determina Novas Medidas Temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"Decreto Nº 02\/2020\n\nDecreta Situação de Emergência no Município de Quebrangulo e determina Novas Medidas Temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito municipal, e dá outras providencias.","data":"30 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"\nDecreto Nº 01\/2020\n\nDecreta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"\nDecreto Nº 01\/2020\n\nDecreta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação  de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde OMS e da outras providências.","data":"18 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"Decreto Nº 01\/2020\n\nDecreta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID","descricao":"Decreto Nº 01\/2020\n\nDecreta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação  de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde OMS e da outras providências.","data":"18 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"Decreto Nº 14\/2019\n\nRegulamente o art. 4º da lei municipal 852, de 23 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a execução de recursos da cessão onerária do pré","descricao":"Decreto Nº 14\/2019\n\nRegulamente o art. 4º da lei municipal 852, de 23 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a execução de recursos da cessão onerária do pré-sal, e dá outras providências.","data":"27 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 852\/2019 ","descricao":"Decreto Nº 13\/2019\n\n Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de Cargo em Comissão em face a necessidade de adequação do Município aos requisitos financeiros legais.","data":"13 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Portaria Nº 391\/2019 ","descricao":"Decreto Nº 11\/2019\n\nAltera o Inciso II do Art. 8º e acrescenta Paragrafo Único ao Art. 32 do Decreto 02\/2019, de 02 de Abril de 2019, que regulamenta a avaliação de desempenho individual por competências da Secretaria de Educação do Município de Quebrangulo.","data":"29 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Portaria Nº 391\/2019 ","descricao":"Decreto Nº 10\/2019\n\nDispõe sobre antecipação do Feriado Estadual de 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra e Memoria da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares.","data":"11 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Portaria Nº 391\/2019 ","descricao":"Decreto Nº 09\/2019\n\nRegulamenta a Lei 849, de outubro de 2019, que trata da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo, como espaço de participação e construção coletiva, através de eleição direta para Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas e dos Conselhos Escolares e dá outras providencias.","data":"29 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 848\/2019 ","descricao":"Decreto Nº 08\/2019\n\nDeclara Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2019, Dia do Servidor Público e da outras providências.","data":"24 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº 847\/2019 ","descricao":"Decreto Nº 07\/2019\n\nEstabelece normas e procedimentos para formalização de Licitação, da Dispensa de Licitação, da Inexigibilidade de Licitação, e dos Pedidos de Alteração Contratual e dá outras providências.","data":"18 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Decreto Nº 06\/2019\r\n\r\nDecreta luto oficial no município de Quebrangulo pelo falecimento o ex","descricao":"Decreto Nº 06\/2019\r\n\r\nDecreta luto oficial no município de Quebrangulo pelo falecimento o ex-servidor Manoel Paulino da Silva e adota outras providências.  ","data":"15 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Lei Nº 845, de 28 de junho de 2019 ","descricao":"Decreto Nº 05\/2019\n\n Retifica Decreto Nº 03, de 22 de maio de 2019.","data":"26 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Decreto Nº 04\/2019\n\nDecreta luto oficial no município de Quebrangulo pelo falecimento o ex","descricao":"Decreto Nº 04\/2019\n\nDecreta luto oficial no município de Quebrangulo pelo falecimento o ex-Governador Geraldo Bulhões Barros e adota outras providências.","data":"27 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Decreto Nº 04\/2019\n\nDecreta luto oficial no município de Quebrangulo pelo falecimento o ex","descricao":"Decreto Nº 03\/2019\nRegulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e da TCL relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências.","data":"22 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Decreto Nº 02\/2019\nRegulamenta a Avaliação de Desempenho Individual por Competências com foco em Resultados do Servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública ","descricao":"Decreto Nº 02\/2019\nRegulamenta a Avaliação de Desempenho Individual por Competências com foco em Resultados do Servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública - efetivo ou não efetivo e demais vinculações de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação de Quebrangulo - AL.\n\n ","data":"02 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"Decreto Nº 01\/2019\nRegulamenta o Sistema de Registro de Preços ","descricao":"Decreto Nº 01\/2019\nRegulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 Junho de 1993, no âmbito do Município de Quebrangulo.","data":"19 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"LEI Nº. 832, DE 20 DE OUTUBRO DE 2018. ","descricao":"Decreto Nº 12\/2019\n\nRegulamenta a Lei Municipal nº 807, de 18 de Outubro de 2017 e dá outras providências.","data":"05 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"Decreto Nº 017\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 017\/2017 - Decreta ponto facultativo no dia 20 de novembro de 2017, dia da consciência negra e dá outras providencias.","data":"16 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"Decreto Nº 016\/2017\n\nDetermina regulamentação das atividades para evitar a necessidade de solicitação de trabalhos extraordinários, funções gratificadas e ajudas de custo que impliquem em pagamento se verbas extra","descricao":"Decreto Nº 016\/2017\n\nDetermina regulamentação das atividades para evitar a necessidade de solicitação de trabalhos extraordinários, funções gratificadas e ajudas de custo que impliquem em pagamento se verbas extra-remuneração e dá outras providencias.","data":"10 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 804\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 015\/2017\n\nRegulamento o processo de registro e legalização de empresas no âmbito da REDESIM – Rede Nacional de Simplificação para registro e legalização de empresas e negócios, no município de Quebrangulo e adota outras providencias.","data":"07 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 715\/2012 ","descricao":"Decreto Nº 013\/2017\n\nDispõe sobre a atualização cadastral dos servidores públicos ativos – efetivos, aposentados e pensionistas do município de Quebrangulo.","data":"29 \/ 05 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 715\/2012 ","descricao":"Decreto Nº 012\/2017\n\nDetermina a prorrogação temporária dos alvarás dos taxistas e mototaxistas e dá outras providencias.","data":"28 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 801\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 011\/2017\n\nDetermina a prorrogação temporária dos alvarás dos taxistas e mototaxistas e dá outras providencias.","data":"31 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 800\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 010\/2017\n\nDetermina procedimentos inerentes a operacionalização dos atestados médicos.","data":"16 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 800\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 008\/2017\n\nDetermina o horário de funcionamento dos órgãos municipais e dá outras providencias.","data":"02 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 800\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 007\/2017\n\nDetermina a prorrogação temporária dos alvarás dos taxistas e mototaxistas e dá outras providencias.","data":"02 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 798\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 006\/2017\n\nDetermina proibição de construção em terrenos públicos pertencentes ao município e estado cedidos para reconstrução e dá outras providencias.","data":"04 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 798\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 005\/2017\n\nDetermina a suspensão do gozo de férias aos servidores públicos efetivos e dá outras providencias.","data":"02 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 798\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 004\/2017\n\nDetermina a prorrogação temporária dos alvarás dos taxistas e mototaxistas e dá outras providencias.\n\n\n","data":"02 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 798\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 003\/2017\n\nDetermina apresentação dos servidores efetivos às suas secretarias de origem e dá outras providencias.\n\n","data":"02 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 798\/2017 ","descricao":"Decreto Nº 002\/2017\n\nSuspende as gratificações e congêneres aos servidores públicos municipais de Quebrangulo e dá outras providencias.\n\n","data":"02 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"LEI Nº 798\/2017 ","descricao":" Decreto Nº 001\/2017\n\nExonera servidores ocupantes de cargos comissionados no executivo municipal de Quebrangulo e dá outras providências\n\n","data":"02 \/ 01 \/ 2017"}]}